O Senador Inácio Arruda recebeu nesta quarta-feira (02) no seu gabinete em Brasília representantes da Defensoria Pública, liderados pela Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Mariana Botelho e pelo Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luis Machado de Castro.
O grupo veio agradecer pessoalmente o empenho do parlamentar ao apresentar requerimento de audiência pública para discutir na Comissão de Constituição e Justiça do Senado projeto de lei que amplia as competências daquele órgão.
A audiência pública foi realizada na última quinta-feira (27), onde o Senador ressaltou a importância da Defensoria Pública para a população mais pobre e defendeu a existência de uma defensoria pública estatal, para União, Estados DF e Municípios: “Para isso é preciso também reforçar o quadro de defensores públicos para resolver a questão central que é a defesa da população carente”, observou Inácio.
O projeto em discussão na CCJ é de iniciativa do Poder Executivo e regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública, além de democratizar e modernizar sua gestão, adequando a legislação existente à Reforma do Judiciário.
Entre as funções da instituição definidas na sugestão de nova redação da lei, está a de promover a ampla defesa dos direitos fundamentais – individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais – dos necessitados, especialmente de grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado, como as crianças e adolescentes, os idosos, as pessoas com deficiência e as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Fonte: www.inacio.com.br
