A atual sistemática de cumprimento de pena na comarca do Crato não obedece ao que dispõe a Lei de Execuções Penais acerca do regime aberto e do semi-aberto. No município não há colônia agrícola, industrial, casa de albergado, ou similar.

Atualmente, no regime aberto, o apenado se recolhe apenas nos finais de semana à Cadeia Pública local. Já em relação ao regime semi-aberto, o apenado se recolhe durante o período noturno.

Na tentativa de solucionar essa questão, os Defensores Públicos Jandercleison Pinheiro Jucá e Francisco Rubens Lima Júnior, que atuam na referida comarca, realizaram uma audiência pública no dia 31 de maio, na sede da OAB, no município do Crato. Na ocasião eles apresentaram um projeto que pode mudar essa realidade.

A idéia do projeto apresentado pelos Defensores Públicos é trocar esse período em que o apenado fica com sua liberdade restringida pela realização de uma ou mais das seguintes atividades: conclusão do ensino básico (fundamental e médio); realização de cursos profissionalizantes; prestação de serviços à comunidade e reinserção no mercado de trabalho. Desta forma, segundo os defensores, a função de ressocialização e a dignidade da pessoa humana são observadas.

Segundo o Defensor Público Jandercleison Pinheiro Jucá, a correta realização dessas atividades seria considerada como cumprimento da pena. “Vale ressaltar que temos a concordância do Juiz da Vara das Execuções Criminais no que diz respeito à citada substituição”, diz o Defensor.

Cerca de cem pessoas compareceram à audiência, entre elas representantes de toda a sociedade civil, bem como de autoridades que compõem o sistema de justiça, representantes da Câmara Municipal, URCA, SESC, SINE, SENAC, CEJA, bem como diversos estudantes do curso de Direito.

Compuseram a mesa da audiência pública o Defensor Público Jandercleison Pinheiro Jucá, que presidiu a audiência, o Defensor Público Francisco Rubens Lima Júnior, como representante da Defensoria Pública Geral do Estado, o Juiz da 1ª Vara do Crato, Dr. Renato Belo Vianna Veloso, responsável pela execução das penas na comarca, o Presidente da OAB Secção Crato, Dr. Fabrício Siebra Felício Calou, a diretora da Cadeia Pública local, representando o Estado do Ceará, Dra. Maria do Carmo Mota Esmeraldo Sobreira e, representando o município, o Dr. José Valentim Dantas, Secretário de Educação.

O projeto da Defensoria Pública foi muito bem aceito por todos os convidados para participar da audiência pública e ficou agendada para o dia 15 de junho uma reunião entre a Defensoria Pública e todos aqueles que tiverem interesse em colaborar com o projeto. O local ainda não foi definido.

A diretoria da Adpec parabeniza os Defensores pela iniciativa e se coloca à disposição para colaborar da maneira que for possível.
 

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