Cerca de 50 defensores públicos do Ceará cobraram ontem na Assembleia Legislativa do Estado a reestruturação do órgão, para compatibilizar a carreira nos moldes da magistratura e do Ministério Público Estadual (MP).A defesa da categoria foi feita em plenário pelo deputado estadual Artur Bruno (PT), que é presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública.
Inadequação
Segundo os defensores, com a nova lei que regulamenta a Justiça cearense, aprovada em julho deste ano, a Magistratura e o MP passaram a contemplar apenas três entrâncias jurisdicionais: inicial, intermediária e final. A Defensoria Pública, no entanto, ainda não se adaptou a esse novo modelo do Sistema de Justiça cearense.
Por conta disso, o deputado reforçou que as normas da Defensoria estão sofrendo de uma inadequação técnico-jurídica. “Com a aprovação da nova lei do Poder Judiciário e do MP, os defensores públicos ficaram sem atuação definida, já que a Defensoria Pública ainda está estruturada em cinco entrâncias jurisdicionais, quando os demais diminuíram para três entrâncias“, disse Bruno.
O deputado Heitor Férrer (PDT) chegou propôs que seja marcada uma audiência para entregar o projeto de indicação que trata do assunto ao governador. Em suas manifestações, vários deputados reforçaram que o pleito dos defensores públicos não é voltado para a categoria, mas para toda a sociedade, que depende deste profissional para chegar à Justiça.
Fonte: Jornal O Povo, 20/11/2009
