A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) deu início ao movimento "Defensoria Forte! Cidadão Digno!" no último dia 21 de fevereiro, às 14 horas, em frente ao fórum Clóvis Beviláqua, com a presença de aproximadamente 150 defensores públicos da capital e do interior do Estado. O ato teve como meta levantar na sociedade o debate sobre a necessidade de fortalecermos a Defensoria Pública cearense.
O lançamento do movimento contou com a presença do deputado estadual Lula Morais (PCdoB), presidente da Sub-Comissão de Valorização da Defensoria Pública da Assembléia Legislativa, e com forte pronunciamento do Conselheiro Federal da OAB-CE, advogado Paulo Quezado.
A Adpec reconhece que nos últimos anos a Defensoria Pública cearense teve avanços importantíssimos, mas enfatiza que ainda estamos muito aquém das demais Defensorias Públicas de outros Estados brasileiros, que já reconheceram a importância de dar um tratamento jurídico, remuneratório e estrutural igualitário com relação às demais carreiras integrantes do sistema de Justiça.
Para o presidente da Adpec, Fábio Ivo Gomes, muitos são os desafios da Instituição. "Dos 184 munícípios cearenses, apenas 61 contam com Defensoria Pública. Outro desafio a ser enfrentado é o alto índice de evasão da carreira, uma vez que em pouco mais de dois anos mais de 30 defensores deixaram a Instituição em busca de melhores salários e melhor estrutura", constata.
Nos termos da nova Lei Complementar nº 80/94, a Defensoria Pública é expressão e instrumento do regime democrático de direito. O fortalecimento da Defensoria Pública e a extensão de seus serviços para todos os municípios cearenses devem ser tratados como política de Estado. "Não adianta declararmos direitos se não os efetivá-los! A palavra de ordem é efetivação de direitos!", ressalta Fábio Ivo.
