A Adpec realizou na manhã de hoje, 17, um café da manhã, que reuniu, na Assembleia Legislativa, deputados estaduais e defensores públicos do Estado. Em parceria com a DPGE, a entidade busca a adesão dos parlamentares na luta da categoria para que as suas reivindicações possam ser atendidas pelo governo do Estado. Na ocasião, foi apresentado o documento, com os pleitos dos defensores, que será encaminhado ao governador Cid Gomes e que contará com a assinatura de apoio dos deputados.
Dentre as demandas da categoria estão a adequação constitucional salarial e a reestruturação da categoria, fazendo com que os defensores se adéquem à nova organização judicial do Estado, além da convocação dos concursados e a realização de novos concursos e da estruturação da área de trabalho dos defensores, incluindo contratação de pessoal e aquisição de equipamentos.
Na presença do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio, e da Defensora Geral, Francilene Gomes, o presidente da Adpec, Adriano Leitinho, fez um relato da trajetória da Defensoria Pública, enfatizando que a instituição já alcançou importantes vitórias, mas há muito a se conquistar.
Ele citou a carência de profissionais – para as 415 vagas existentes no Ceará, existem apenas 285 defensores públicos – que tem provocado um excesso de trabalho por parte dos defensores, o que interfere na qualidade do trabalho. De acordo com o presidente da Adpec, no ano passado, a defensoria pública realizou 417 mil procedimentos, o que representa uma média de 45 atos por dia para cada profissional.
Da mesma opinião, a Defensora Geral, Francilene Gomes, ressaltou o fortalecimento dos defensores, mas alertou para as dificuldades enfrentadas no dia a dia pela categoria. Ela também chamou a atenção para o excesso de horas de trabalho que tem gerado um número significativo de pedidos de licença médica por parte dos defensores.
Valorização
Ao falar para os defensores, o presidente da Assembleia, Roberto Cláudio, disse conhecer a história da defensoria pública, sabe da importância do seu papel para a sociedade e destacou a atuação da Adpec na luta pelos direitos da categoria. “A Associação dos Defensores Públicos já tem papel histórico importante na sociedade, tanto que hoje tem profissionais que estão em cargos públicos, como é o caso das ex-presidentes da entidade, a dra. Francilene Gomes, que está à frente da Defensoria Pública do Estado do Ceará, e a dra. Mariana Lobo, titular da Secretária de Justiça e Cidadania”, afirmou.
O presidente destacou ainda a importância deste evento, promovido pela Adepec, afirmando ser este um momento de diálogo e que o parlamento, que tem consciência da importância do papel do defensor público, está aberto à conversação. “Pessoalmente, me coloco à disposição para o diálogo com os defensores”, acrescentou.
Para o deputado Lula Morais, da subcomissão da Defensoria Pública, o momento é de apoiar a causa dos defensores. “Vamos assumir o compromisso de estar ao lado dos defensores e fazer com que todos os deputados assinem a moção de apoio”, garantiu.
Já o deputado Heitor Ferrer afirmou: “estar ao lado do defensor público é estar ao lado das causas do povo carente do Ceará”.
Escritório Frei Tito
Durante o evento, o presidente Roberto Cláudio anunciou que na próxima semana estará assinando o convênio com a Defensoria Pública para atuação no escritório Frei Tito de Alencar, que presta serviço de assessoria jurídica popular. Para o presidente da Adpec, Adriano Leitinho, “a notícia é de suma importância para a categoria, pois garante a preservação da nossa prerrogativa maior de fornecimento exclusivo à população cearense do serviço jurisdicional, integral e gratuito, por meio de ente estatal.
