Apesar de prestar atendimento jurídico para 80% da população brasileira, a Defensoria Pública ainda luta para ser efetivamente estruturada e exercer suas funções. Essas e outras questões serão debatidas, até sábado, 28/11, durante o I Encontro de Defensores Públicos do Nordeste. O encontro, que foi aberto ontem à noite, reúne em torno de 350 defensores públicos de todo o País, que vão levantar o tema da integração dos defensores para o fortalecimento do acesso à Justiça.
Mas como garantir a igualdade de direitos se a Defensoria Pública não possui a estrutura necessária ou simplesmente não foi implantada em alguns estados brasileiros? A questão foi levantada pelo representante da Presidência da República, Marivaldo Pereira, que proferiu a palestra de abertura. Na opinião dele, apesar da situação muitas vezes precária da carreira jurídica, não é possível negar os avanços.
‘‘Talvez o principal problema seja a noção que a população tem de que o Judiciário é algo distante, inacessível, por isso não vemos movimentos organizados nesse sentido. Mas acredito que essa postura vem mudando. A nomeação recente dos 63 defensores públicos aqui no Ceará é um exemplo disso’’, pontua.
Já para a coordenadora do Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores, Daniela Sollberger, a presença das Defensorias junto aos tribunais superiores, tema de sua palestra, é essencial para a garantia de direitos. ‘‘Apenas três estados brasileiros possuem representação permanente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Só há igualdade quando a população pode ter um acesso integral a todas as instâncias. Os governantes estaduais precisam estruturar a Defensoria Pública e fazer com que ela chegue a todos’’, ressalta.
Para a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Mariana Albuquerque, a integração das Defensorias pode fortalecer a carreira. ‘‘Ainda há muitas discrepâncias entre os estados e só conseguiremos mudar essa realidade se lutarmos juntos, traçando políticas para melhor servir’’.
Fonte: Diário do Nordeste (28/10)
