A constante procura nas Defensorias Públicas de todo o País de assistidos em busca de direito à moradia levou a Associação Nacional de Defensores Públicos e a Associação dos Defensores Públicos do Ceará a desenvolver a campanha “Defensores Públicos pelo Direito à Moradia – Cidadania Começa em Casa”, em parceria com as associações estaduais. A campanha será lançada no dia 19 de maio, dia nacional da Defensoria Pública, com atendimento simultâneo em todo o País. Em seu dia, os defensores públicos estarão comemorando com atendimento e orientação jurídica.
Os defensores aproveitarão o evento para lançar uma cartilha contendo os principais direitos da população relacionados à moradia. Com 40 páginas, o material traz informações sobre os principais direitos fundamentais relacionados à moradia, tais como: posse, propriedade, locação, regularização fundiária, mutuários, proteção especial ao idoso e outros.
O atendimento à população cearense será realizado em Fortaleza, em Sobral e na Região do Cariri, dia 19 de maio, a partir das 8h da manhã. Em Fortaleza, o atendimento será de 8h às 12h, na praça do Ferreira. Durante este dia, os defensores públicos irão oferecer atendimento e orientação jurídica. Diversas entidades envolvidas em uma moradia digna irão participar da ação. Uma moradia digna envolve transporte (Sindiônibus irá entregar passe livre); água e esgoto (Cagece); cidadania (emissão de documentos), saúde (Hemoce, serviço oftalmológico e de primeiros socorros), iluminação (Coelce) dentre outros serviços. Também será oferecido corte de cabelo, verificação de pressão arterial, além de uma parada literária com oficinas para crianças que ensinem sobre moradia adequada.
No Cariri, em Juazeiro do Norte, o atendimento será realizado na praça Padre Cícero, das 8h às 13h. Além de atendimento e orientação jurídica, cerca de dez defensores da região irão oferecer exames gratuitos de DNA, desde que os pais se dirijam ao local. Em Sobral, o mutirão acontece na praça São João, de 8h às 12h, onde haverá também a distribuição das cartilhas.
Um estudo desenvolvido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE), de 2007, indica que o número de pessoas que moram em favelas aumentou 42% nos últimos 15 anos e alcança quase 7 milhões de pessoas. A mesma pesquisa aponta que o maior problema enfrentado pelo cidadão que mora nessas áreas é a falta de saneamento básico. Cerca de 30 milhões de pessoas nas cidades não têm acesso à rede de esgoto.
De acordo com Mariana Albuquerque, coordenadora nacional da campanha e vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, a defesa do direito à moradia adequada é, uma questão essencial para a proteção da população de baixa renda e, em muitos aspectos, está diretamente relacionada com a ausência de conhecimentos jurídicos ou de defesa técnica qualificada para a tutela judicial de seus interesses. "Esse é um problema que ocorre em todo o país, tanto nas áreas urbanas como rurais e que, inclusive, tem grande potencial de gerar graves conflitos, quando a solução não é antecipadamente encontrada pela via legal", explica.
