tutelas_coletivas_cearaDefensores públicos de 14 estados presentes à última Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), realizada no começo de dezembro, no Rio de Janeiro, definiram o tema da Campanha Nacional para 2015. Após apresentar dados sobre a Campanha Nacional 2014, a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, abriu espaço para discussão. Por unanimidade, os defensores definiram que, sob o slogan “Defensor Público: Transformando a causa de um em beneficio de todos”, a Campanha Nacional 2015 terá como foco o tema Tutelas Coletivas.

“A escolha do tema para a Campanha é feita sempre de forma democrática, seguindo as sugestões dos defensores públicos. Os temas são escolhidos durante as edições do Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Em 2013, ficou definido que os Congressos serão bianuais. Desta forma, durante o ano que não houver Congresso, as definições sobre a Campanha ocorrerão durante as AGE’s da ANADEP”, explicou Patrícia Kettermann.

A ideia é divulgar a atuação coletiva dos defensores, sacramentada com a promulgação da EC/80, em um momento muito especial para a Instituição, agora reposicionada no cenário constitucional. Por meio das tutelas coletivas, a Defensoria tem mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até centenas de pessoas. Ainda através da intermediação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) atua de forma coletiva e extrajudicial, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário.

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