A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) realiza, no dia 21 de agosto, às 11 horas, na sede da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE/CE) um ato para cobrar da DPGE/CE que a Proposta de Lei Orçamentária para 2016 contemple as receitas necessárias para garantir tanto as necessidades funcionais quanto os pleitos dos Defensores Públicos.
O ato será às 11 horas para evitar qualquer tipo de prejuízo aos defensores que forem participar da sessão pública para escolha de titularidades a se realizar no mesmo dia, às 9horas.
Segundo a presidente da Adpec, Sandra Sá, este ato, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, é demanda da categoria em participar da elaboração da peça orçamentária. “Nós verificamos, no exercício de 2015, empecilhos ao nosso crescimento institucional e dificuldades na implementação dos pleitos da classe, em razão dos escassos recursos destinados ao Órgão”, afirma.
De acordo com Sandra Sá, é da atribuição da DPGE elaborar a proposta orçamentária a ser enviada ao Executivo até o dia 31 de agosto, segundo a lei de diretrizes orçamentárias. “Então, estamos cobrando da DPGE que contemple na proposta os pleitos da categoria. A proposta da Defensoria deve ser consolidada ao orçamento do Estado, sem cortes, sob pena de grave ofensa ao exercício da autonomia orçamentária do Órgão autônomo, explica a presidente.
Dentre os pleitos que a categoria cobra a inclusão na proposta orçamentária estão a nomeação dos aprovados no concurso e a política remuneratória da carreira.
