Troféu InnovareOs Defensores Públicos do Ceará concorrem este ano ao XII Prêmio Innovare com sete práticas inscritas, das 19 que foram selecionadas no Estado. Segundo o Instituto Innovare, seis fazem parte da categoria “Defensoria Pública” e uma prática da Defensoria concorre na categoria “Premiação Especial”. Ainda de acordo com o Instituto, as demais inscritas no Ceará são: Categoria “Justiça e Cidadania” (sete inscritas); categoria “Juiz” (três inscritas) e categoria “Tribunal” (duas práticas inscritas).

O Prêmio Innovare foi criado em 2004 e prestigia propostas e soluções idealizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil. Em onze anos, 150 práticas já foram premiadas. Concorrem ao prêmio todos os órgãos que fazem parte do sistema de Justiça do Brasil, distribuídos nas categorias: Defensoria Pública, Justiça e Cidadania, Juiz, Tribunal e Premiação Especial.

A XII edição do Prêmio Innovare terá como tema especial “Redução das ações judiciais do Estado: menos processo e mais agilidade”. Ao todo, 667 boas práticas no Judiciário foram inscritas no concurso, número 55% maior em relação à última edição. No Nordeste foram 81 práticas inscritas.

Confira abaixo as práticas da DPGE que estão concorrendo ao Prêmio este ano:

Aplicativo Resoluções do CONSUP – Petrus Gonçalves (15ª Defensoria Pública Cível)

Distribuído gratuitamente nas plataformas Android e iOS (Apple), o usuário (Defensores Público e/ou população assistida) tem acesso à legislação interna do órgão (todas as Resoluções do Conselho Superior) atualizadas regularmente, assim como locais e canais de atendimento e outras informações. A prática visa disseminar entre os usuários e a sociedade em geral, o conhecimento do funcionamento da instituição.

Ciclo de Debates – Ana Virgínia Ferreira Carmo (Ouvidoria Geral da DPGE)

O Ciclo tem como objetivo dar continuidade na promoção do acesso à Justiça, realizando diálogos participativos entre defensores públicos, movimentos sociais e população cearense, bem como proporcionar troca de experiências e elaboração de propostas para o melhor atendimento da Defensoria Pública em suas diversas esferas. Entre os temas abordados estão: Direitos da Saúde, Direitos do Consumidor, Direitos da Mulher, dentre outros.

Laços de Família – Emanuela Vasconcelos Leite (Núcleo da DPGE de Sobral)

O “Laços de Família” é um projeto criado para buscar a solução extrajudicial de ações familiares, visando a solução de processos entre pessoas em conflito de interesses, seja por meio de mediação, conciliação, arbitragem ou demais técnicas de composição. A ideia da ação surgiu da excessiva demanda de processos sobre direitos de família recebida nas varas cíveis. O principal objetivo do Projeto Laços de Família é oferecer à comunidade ações de mediação familiar com vistas a diminuir os reflexos jurídicos e sociais advindos de conflitos familiares.

Acesso à Justiça da população em situação de rua: racionalizando a judicialização – Mariana Lobo (Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas)

A prática tem como objetivo trabalhar e estabelecer um fluxo extrajudicial para as demandas da população em situação rua, no tocante a direito básico de todo e qualquer cidadão o de registro civil, sepultamento digno e integridade física com a não criminalização de sua vulnerabilidade.

Simplicidade em prol da eficiência – Amélia Rocha (14ª Defensoria Pública Cível)

A ideia contempla a elaboração de ementas em petições e o atendimento para acompanhamento processual por email funcional, que otimiza o tempo do assistido que tem acesso a email e acelera o atendimento/agendamento daquele que não faz uso de email. Propõe-se a simplificar, em prol da eficiência, sem prejuízo da qualidade, o atendimento da Defensoria Pública com atuação em Varas Cíveis, em duas frentes: no atendimento ao usuário e na elaboração das petições.

O acesso à justiça e a humanização do ensino superior: Defensoria Pública e Instituições de Ensino caminham de mãos dadas – Kelviane Barros (IES)

Por meio da parceria, alunos das instituições de ensino conveniadas atendem ao público da Defensoria, orientados por professores da instituição de ensino, e com auxílio de defensores públicos. Os atendimentos consistem em orientação jurídica, realização de sessões de mediação e, quando o caso, confecção de petições. A parceria referida amplia a área territorial de cobertura da assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes.

Projeto Mulher Sem Medo – Elizabeth Chagas (Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher)

O “Mulher Sem Medo” tem como ação principal o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres para coibir casos de infração da Lei Maria da Penha. O programa é baseado em análises de dados e levantamentos estatísticos realizados mensalmente pela Coordenadoria da Mulher, relativos ao quantitativo de processos e de medidas protetivas envolvendo a Lei Maria da Penha em todo o Estado, com apoio da Sejus. A tecnologia permite saber quem não respeitou o limite espacial estabelecido na medida protetiva. O monitoramento é feito em tempo real. A mulher também recebe aparelho que emite alerta quando o agressor se aproxima.

Conheça os prêmios conquistados pelos Defensores Públicos do Estado do Ceará

2009: A prática Reconstruindo a Liberdade, coordenado pela Defensora Pública Aline Miranda, supervisora do Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP), também recebeu menção honrosa do Instituto Innovare. A prática foi desenvolvida no âmbito do sistema carcerário e estabeleceu um elo de cooperação entre instituições públicas e privadas (Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUS e Instituições de Ensino Superior – IES), que tinha como objetivo estabilizar a situação carcerária no Estado, promovendo o acesso à justiça e acompanhando a situação do presidiário.

2011: A prática Energia que dá vida, coordenada pelo Defensor Público Thiago Tozzi, foi a vencedora. Fruto de um acordo firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do seu Núcleo de Direitos Humanos – NDHAC, a concessionária de energia do Ceará (COELCE) e o Hospital Público de Messejana, os portadores de quadros gravíssimos eram transferidos para suas residências, a fim de cederem os leitos para outros doentes. Em função disso, essas famílias que antes pagavam contas de baixa renda, passavam a receber cobranças elevadas, já que o paciente precisava permanecer com equipamentos ligados. Após o óbito de pacientes, a equipe médica verificava a causa da morte e constatava que muitos pacientes desligavam os próprios aparelhos, cometendo assim suicídio, para não acumular dívidas para suas famílias. O acordo prevê que os doentes e suas famílias tenham dívidas antigas perdoadas, recebam informação da empresa de energia sobre economia e assim possam viver com mais tranquilidade. No momento da celebração do termo foram beneficiados 53 pacientes, sendo quase meio milhão de reais perdoados.

2013: No mesmo ano, a prática Doação, Meu Direito ganhou menção honrosa. Trata-se de uma parceira que vem sendo realizada entre a Instituição e a Secretaria de Saúde do Estado, que tem por finalidade viabilizar a realização de transplantes, quando os parentes do potencial doador demonstrarem interesse em autorizar a doação de órgãos e tecidos, mas não preenchem os requisitos da Lei 9.434/97. Assim, quando a Central de Transplantes se depara com casos onde o autorizador não preenche os requisitos da lei, entra em contato com o defensor público e este se articula com o hospital onde se encontra o potencial doador, com a finalidade de tomar e reduzir a termo o depoimento de testemunhas, juntamente aos demais elementos de prova (fotos, comprovantes de endereço, certidão de nascimento de filhos comum etc.), de forma a comprovar o vínculo parental entre o autorizador e o potencial doador ou justificar a ausência de um dos pais, quando se trata de incapaz.

2013: A Defensoria Pública do Estado do Ceará foi premiada com a prática Organizar para conhecer, enfrentar e resolver: abrigo não é família, desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e da Juventude – Nadij, que tem à frente a Defensora Pública Julliana Andrade. O projeto realiza visitas semanais e periódicas às entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, fechando um ciclo completo de visitas ordinárias em várias semanas consecutivas, atendendo dessa forma o público de acolhidos. Trata-se de um trabalho contínuo e initerrupto, inserido na rotina do núcleo com o foco de verificar a situação processual de cada criança ou adolescente acolhido, levando demandas que serão objeto de atuação dos defensores públicos junto aos procedimentos de acolhimento institucional dos acolhidos, concretizando seu acesso à justiça.

2014: A prática Mulher Agrária: Autonomia Já, idealizada pela Defensora Pública Elisabeth Chagas, recebeu Menção Honrosa da XI Edição do Prêmio Innovare, que consiste em levar educação em direitos às mulheres dos assentamentos do Movimento Sem Terra no Ceará. O projeto é parte do trabalho da Associação dos Defensores Públicos do Ceará – Adpec, e traz em sua essência, a ideia de que litígios podem ser evitados usando o conhecimento e que o acesso à justiça e à cidadania precisam do entendimento das realidades e troca de experiências. No foco, o enfrentamento à violência contra a mulher do campo, bem como o empoderamento e empreendedorismo das mulheres nessa realidade. Para isso, são programadas palestras, oficinas, elaboração de estudos, materiais didáticos e pesquisas específicas à realidade do campo.

Com informações da DPGE

Compartilhe