Os defensores públicos do Estado realizaram, na manhã dessa quinta-feira, 13/10, mobilização na Assembleia Legislativa pela inclusão do Projeto de Lei Complementar(PLC) 04/2016 na pauta de votação em plenário. Segundo a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Sandra Sá, o PLC 04/2016 está apto a ser votado desde o dia 23 de junho, quando foi retirado pelo Governo para negociar termos.
“Passamos quase quatro meses negociando com o Governo os termos para um novo texto e esperamos que o Executivo honre o compromisso firmado”, disse a presidente da Adpec. Sandra concedeu entrevista ao jornal Diário do Nordeste, destacando que não há mais o que negociar com o governador do Estado, Camilo Santana.
“Caso a matéria não seja aprovada, junto com a emenda negociada com a gestão, poderá haver paralisações e estado de greve. “Agora acabou a negociação da categoria com o Governo. Nosso dialogo se encerrou e a gente só sai daqui com essa emenda aprovada. Inclusive vou propor uma Assembleia Geral Extraordinária para decidir sobre paralisações e estado de greve”, disse.
Presentes às galerias, os defensores também cobraram, com palavras de ordem, o compromisso dos deputados estaduais com a aprovação da matéria da Defensoria Pública, que proporcionará a interiorização do atendimento, através da estruturação da carreira.
Deputados se mostram favoráveis
Em suas falas durante o primeiro expediente, alguns deputados manifestaram apoio à inclusão do PLC da Defensoria na pauta de votação da Casa. Renato Roseno (PSOL), Carlos Felipe (PCdoB), Audic Mota (PMDB) e Roberto Mesquita (PSD) cobraram tratamento igual para as mensagens que chegam do Executivo e de outros órgãos autônomos do Sistema de Justiça, que são rapidamente votadas.
