O deputado estadual Artur Bruno, presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública, reforçou na Assembléia Legislativa do Ceará nesta quinta-feira, 19 de novembro, a necessidade de reestruturar a carreira de Defensor Público nos mesmos moldes da Magistratura e do Ministério Público, que a partir de julho deste ano passaram por um processo de mudança. Cerca de 50 defensores públicos cearenses foram à Assembléia para pedir o apoio dos deputados para a reestruturação na carreira da instituição.
Com a nova lei, a Magistratura e o MP passaram a contemplar apenas três entrâncias jurisdicionais: inicial, intermediária e final. Logo após o Poder Judiciário reformular sua lei, o Ministério Público Estadual reformulou sua lei orgânica, com vistas a adequar-se à nova realidade. No entanto, a Defensoria Pública ainda não se adaptou a esse novo modelo do Sistema de Justiça cearense.
Por conta disso, o deputado reforça que as normas da Defensoria Pública estão sofrendo de uma inadequação técnico-jurídica após a reforma no Poder Judiciário e no Ministério Público, por terem deixado de guardar correlação com as regras de constituição entre as outras duas carreiras jurídicas, o que acarreta danos à estrutura institucional da carreira. “Com a aprovação da nova lei do Poder Judiciário e do MP, os defensores públicos ficaram sem atuação definida, já que a Defensoria Pública ainda está estruturada em cinco entrâncias jurisdicionais, quando os demais diminuíram para três entrâncias”, reforça o deputado.
Vários deputados se manifestaram na AL reforçando que iam subscrever o projeto. O deputado Heitor Férrer propôs inclusive que seja marcada uma audiência para entregar esse projeto de indicação ao governador, que deve ter total apoio da Assembléia, segundo ele. Em suas manifestações, vários deputados reforçaram que o pleito dos defensores públicos não é voltado para a categoria, mas para toda a sociedade, que depende deste profissional para chegar à justiça.
Ainda em seu pronunciamento, o deputado Artur Bruno reforçou os avanços da Instituição no governo Cid Gomes e ressaltou a aprovação da lei 132/09 em outubro deste ano, que reformou a lei orgânica da Defensoria Pública. Bruno trouxe, ainda, dados nacionais do III Diagnóstico da Defensoria Pública, publicado em novembro deste ano pelo Ministério da Justiça. Apesar dos avanços, o diagnóstico apresenta ainda a cruel desproporção das despesas com a Magistratura (5,35% do orçamento), Ministério Público (2,02%) e Defensoria Pública (0.4%). Segundo dados do diagnóstico, a Defensoria do Ceará obteve em 2008 um orçamento de R$ 36 milhões, enquanto o MP teve um orçamento de cerca de R$ 200 milhões e o Poder Judiciário, R$ 478 milhões. “É perfeitamente plausível e favorável ao povo cearense defender todas as causas que gravitam em torno da valorização e fortalecimento da Defensoria, instituição essencial à justiça”, reforça o deputado, que também ressaltou a importância de convocação dos novos defensores públicos aprovados no último concurso, tendo em vista a necessidade de melhorar no diagnóstico a proporção de número de habitantes por defensores públicos no Estado.
