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Defensoria pede mais estrutura após ‘vitrine’ no julgamento do mensalão

Maria Angélica Oliveira Do G1, em Brasília

O defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, diz acreditar que a exposição obtida pelo órgão no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) vai ajudar a instituição a ampliar sua estrutura e obter autonomia. Para ele, falta incentivar o “Estado defensor” no país.
O defensor público presta assistência jurídica para pessoas que não podem pagar um advogado particular.
Único defensor público a atuar no julgamento do mensalão, Córdova conseguiu que o STF desmembrasse o processo em relação ao argentino Carlos Alberto Quaglia – decisão cobiçada por outros réus, que para isso contrataram alguns dos mais renomados advogados do país.
Com isso, Quaglia responderá ao processo na primeira instância da Justiça Federal e não mais no STF. O Supremo atendeu ao pedido do defensor público por ter reconhecido erros na ação. A corte entendeu que houve cerceamento ao direito de defesa do réu, cujos advogados deixaram de ser intimados por mais de três anos.
“Com uma visibilidade dessas, a gente consegue demonstrar o quão essencial é para o cidadão carente uma defesa de qualidade. Estamos satisfeitos por esse lado que o julgamento trouxe para a Defensoria Pública da União. Está precisando mudar a cultura do país em relação a um órgão de defesa do Estado. Hoje, a gente tem uma máquina persecutória muito forte: a Polícia Federal é muito robusta, o Ministério Público Federal é muito forte. E a Defensoria tem essa estrutura franzina”, diz.
Vinculada ao Ministério da Justiça, a Defensoria Pública da União tem 481 defensores para atender todo o país. Estima-se que cada um cuide de cerca de mil processos de assistência jurídica.
No último dia 8, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá autonomia ao órgão. A proposta agora será analisada na Câmara. Se aprovada, a DPU poderá encaminhar sua própria proposta de orçamento ao Congresso, sem precisar negociar com o Ministério da Justiça.
“Tem unidades no interior do país que têm um defensor, mas não têm servidor, não têm estagiário. Então, a situação é dramática”, diz.
Outra expectativa do órgão é conseguir a criação de mais 800 cargos de defensor público federal. O levantamento, segundo Córdova, passou pelo Ministério do Planejamento e está sendo encaminhado para a Casa Civil.
“Com esse número de defensores (os atuais e mais os contratados), daria para atender algo em torno de 30 milhões de brasileiros. São vários Carlos Quaglia que poderiam ter um tratamento mais adequado.”

Assistência social e saúde
A defensoria também ajudou Quaglia, que fechou sua empresa após as acusações do mensalão, a conseguir o Benefício da Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo por mês, para se manter.
Esse fato revela um viés da atuação da Defensoria Pública da União: representar o cidadão em questões previdenciárias como revisão de aposentadoria, auxílio-doença e outros tipos de auxílio.
A Defensoria Pública da União também atua em questões relacionadas à saúde como pedidos de medicamentos e de leitos em UTI, e problemas com órgãos federais como, por exemplo, contratos com a Caixa Econômica Federal.
Para ser atendido pelo órgão é preciso ter renda inferior à tabela do imposto de renda ou comprovar despesas médicas que impeçam a contratação de um advogado.

Fonte: Portal G1
http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2012/08/defensoria-pede-mais-estrutura-apos-vitrine-no-julgamento-do-mensalao.html