Em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado ontem, 19 de maio, a Defensoria Pública Geral do Estado, ofereceu atendimento e orientação jurídica à população. Os serviços foram prestados durante toda a manhã, na Praça do Ferreira. Na ocasião, o órgão lançou a campanha “Defensores pelo direito à moradia – Cidadania começa em casa”, cujo principal instrumento de difusão de informações é uma cartilha educativa contendo 40 páginas com os principais direitos da população relacionados à moradia. Além de Fortaleza, os municípios de Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte também foram contemplados com a ação.

De acordo com a coordenadora nacional da campanha e vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Mariana Albuquerque, a cartilha contém os principais direitos da população relacionados à moradia, tais como: posse, propriedade, locação, regularização fundiária, mutuários, proteção especial ao idoso e outros. “Moradia é um tema muito importante, porque reflete em muitas outras situações, como por exemplo, na questão da violência. O conhecimento dos seus direitos dá ao cidadão uma condição de vida mais digna e adequada”, completa Mariana.

Para a dona de casa Iracema Nascimento, 39 anos, a orientação jurídica realizada na Praça do Ferreira foi importante para definir os rumos de sua moradia. “Vim aqui à procura de informações sobre moradia e sobre paternidade.

Não tinha ideia de como funcionava a Defensoria, e quando cheguei fui muito bem atendida”, confessa a dona de casa. Moradora da região da Sapiranga, Iracema buscava informações sobre o registro de sua residência. “Minha casa foi conseguida através de uma invasão, mas como já faz 12 anos que moro lá, e nunca quiseram nos remover, quero saber como faço para conseguir estes documentos”, explica. Após o atendimento, o caso será acompanhado na própria Defensoria.

Número de Defensores é insuficiente
Conforme levantamento realizado pelo Ministério da Justiça, através do Terceiro Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil, das 184 comarcas localizadas no Ceará, somente 53 possuem defensor público, apesar de 75% da população cearense precisar deles para ter acesso à Justiça. A legislação estadual garante a existência de 415 cargos, mas atualmente apenas 273 estão ocupados.

Segundo com a assessora de imprensa dos concursados da Defensoria Pública do Estado, Alexandra Souza, mesmo se o número fosse atingido, ainda assim não seria suficiente para sanar a carência destes profissionais. “O próprio Ministério da Justiça já afirmou que para a população do Estado, seriam necessários, pelo menos, 672 defensores públicos no Ceará, para que se atendesse, de forma minimamente razoável à população. Mas nem o número de 415, já criados por lei, o governo conseguiu atingir”, complementa a assessora.

Dos aprovados no último concurso público para a categoria, realizado em dezembro de 2008, 67 pessoas ainda aguardam a convocação. “Mesmo diante da necessidade urgente de oferecer à população carente o acesso à Justiça, o governo tem se limitado a convocar pessoal apenas para reposição dos que deixaram a instituição. Os 32 recém-empossados em 2010 representam número menor do que o de defensores que pediram exoneração de seus cargos em 2009”, afirma Alexandra.
Fonte: O Estado, 20/5/2010
 

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