O tempo é compositor de várias histórias. Tudo acontece nele e depende dele para se desenvolver. Nesses 25 anos da instalação da Defensoria Pública no Estado do Ceará, o tempo foi senhor para as conquistas da classe de defensoras e defensores públicos. O laço temporal sempre precisou de ajuda para se desenrolar. A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) foi quem o desatou, em conjunto aos profissionais que lutaram pela implementação estadual.
Antes de tornar-se uma associação de fato, a entidade era composta apenas por um conjunto de defensores públicos que visava melhorias para a categoria e fazer valer os seus direitos e dos colegas de profissão. Felizmente, essa série de encontros informais fomentaram a criação e oficialização de um símbolo de integração e defesa dos que tanto amparam a população do Ceará.
Foi então que no dia 08 de maio de 1980, no Cartório Pergentino Maia, o movimento iniciado pelos defensores públicos do estado foi oficialmente registrado. E, desde aquela data, se faz presente na vida de cada um dos associados e associadas colecionando conquistas ao longo dos anos. ADPEC oficializada! Uma vitória!
O tempo formou mais um laço e mais pessoas corajosas o desataram. Em 1988, de acordo com a Constituição Federal, iniciou-se uma movimentação no Brasil para a implementação das Defensorias em cada estado. Neste momento, defensores(as) públicos(as) de todos os cantos do país começaram a implementar as suas respectivas Defensorias. E, nesse cenário, a ADPEC, empregou esforços e fomentou as discussões e ações para alcançar o objetivo de criar a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).
Finalmente, a partir da inclusão do Artigo 134, a Defensoria Pública passou a ser uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado com a incumbência de promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos hipossuficientes. E é neste momento que a Defensoria Pública se instala como expressão e instrumento do regime democrático.
Contudo, somente após quase 10 anos da inclusão das Defensorias Públicas na Constituição de 1988, foi possível conseguir a implementação da DPCE. Isso se deu por meio das solicitações e argumentações enviadas ao poder judiciário e legislativo. Nesse ínterim, a luta dos associados e associadas da ADPEC foi de grande valia para que, efetivamente, existisse um diálogo entre os Defensores Públicos do Ceará com os demais poderes do estado. Estes sendo responsáveis por aprovar ou negar a implementação de mudanças significativas como essa.
O tempo passou e compôs mais uma história. Chegamos a 1997. A criação da DPCE é sancionada pelo então governador Tasso Ribeiro Jereissati. O feito foi um marco para a história do Ceará! Após anos de luta, a Lei Complementar número 06/1997 veio para pontuar a importância da existência de uma Defensoria Pública no Estado para prestar auxílio e defesa judicial aos que mais necessitam.
O ano de 1997 também foi marcado por outras conquistas da categoria, tais como: o reconhecimento constitucional, em 1994 a criação da Defensoria da União ; Em 2011 foi possível conquistar uma sede própria na capital do Ceará; 2014 foi reconhecida constitucionalmente a autonomia da Defensoria Pública do Ceará; A Lei Complementar nº 171, aprovada em 2016, que fortaleceu e reestruturou a DPCE; dentre tantas outras vitórias. Quantas delas!
Antes de a DPCE ser institucionalizada, o trabalho das defensoras e defensores públicos já representava uma mudança significativa na realidade de quem mais precisa, uma vez que ainda vivenciamos uma realidade marcada por muitas desigualdades sociais.
Agora, em 2022, celebramos 25 anos da criação da DPCE. São 300 meses de instituição, atendendo a mais de 1 milhão de pessoas só no ano de 2021. A ADPEC tem a honra de parabenizar a Defensoria Pública do Estado do Ceará pela atuação de grande valia para a população que necessita de ajuda para fazer valer os seus direitos. Dessa forma, os trabalhos não findaram. Há muito a ser feito e conquistado. Há muitos na sociedade que precisam ser assistidos e ter nossa defesa como seu porto seguro por muito mais que 25 anos.
Em comemoração ao tempo que passou e aos avanços que alcançamos, no próximo dia 30 de abril, a ADPEC celebra os 25 anos da Defensoria Pública do Ceará com o lançamento do documentário “ADPEC, Nossa História!”, que narra a luta inicial pela consolidação da Defensoria Pública no Estado. Esta é a primeira vez na história da DPCE, que a sua instalação será retratada em um documentário real, com entrevistas exclusivas e exibido no cinema.
Confira uma série especial sobre a história da Defensoria Pública do Ceará abaixo: