A Defensoria Pública foi assunto do editorial do jornal O Povo deste domingo, 10 de outubro. Após o editorial, o jornal recebeu diversos comentários sobre o tema e um deles foi selecionado entre as cartas do jornal até esta quarta-feira, 13 de outubro. Leia o editorial e os comentários:
Desafios da Defensoria
Estudo da associação nacional dos defensores públicos apontou que na maioria dos estados foram efetivadas medidas tornando o órgão mais forte e respeitado
A Lei Complementar nº 132, que reformula a Lei Orgânica Nacional da Defensoria, completou no último dia 7 um ano de promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, a avaliação de entidades representativas da categoria é que a legislação já é uma realidade em quase todo o País.
Por meio da Lei Orgânica da Defensoria se pretende a democratização da instituição, a ampliação e valorização das funções institucionais e das atribuições dos defensores públicos, como alicerce para outras conquistas. Recentemente, estudo desenvolvido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, para analisar a aplicabilidade e execução da nova lei, apontou que na maioria dos estados foram efetivadas as medidas propostas, tornando o órgão muito mais forte e respeitado.
Só neste semestre, três estados (RS, TO e MS) já adequaram a situação de suas defensorias públicas, em todos os sentidos, à realidade da Magistratura e do Ministério Público. Mas se há no País uma situação favorável à adoção do que propõe a Lei Orgânica, infelizmente, no Ceará, ainda se enfrenta problemas, como a negação da participação da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) em sessões do conselho superior da instituição, como consta na Lei Orgânica.
É importante referenciar nesse aspecto que a Adpec tem trajetória política de destaque no cenário local e nacional, sendo responsável pela articulação e aglutinação de esforços em prol de aprovação de leis que fortaleçam o papel da Defensoria Pública. Em vista disso, não se admite que mesmo após um ano da Lei Orgânica o Ceará esteja alijado do processo de autoaplicabilidade que tanto ajudou a aprovar.
Outra mancha que paira sobre nossa Defensoria Pública nesse momento de comemoração em nível nacional diz respeito a carência de profissionais para exercerem a função no Ceará. Com base em diagnóstico do Ministério da Justiça, existe no Estado um defensor público para 26 mil habitantes.
O diagnóstico aponta ainda a necessidade de, pelo menos, 550 defensores para atender a demanda, sobretudo no Interior. Atualmente, os cearenses só contam com 283 profissionais.
A problemática da Defensoria Pública no Ceará não é nova, é bem verdade. No entanto, a responsabilidade inerente a esses profissionais no que concerne a garantir o acesso à Justiça de quem não tem condições de arcar com as despesas de um advogado deve sempre ser lembrada.
Ressalte-se que nos últimos anos a Defensoria Pública no Ceará cresceu muito, mas as dificuldades continuam dificultando a prestação de um serviço mais adequado quanto a demanda.
Comentários
Marcio Maranhao 11/10/2010 09:32
A Defensoria Publica do Ceará deve ser mais valorizada, não é concebível que no Estado que tem 184 municipios em 116 não exista um único defensor publico para ajudar aqueles que detém como direito fundamental o acesso a justiça de forma gratuita e integral para todos aqueles que não detém condições de pagar um advogado.
Anderley Ferreira Marques 10/10/2010 18:53
Como aprovado no último concurso (AINDA NÃO NOMEADO), e cearense de coração, sonho em ver o Ceará provido de DEFENSORES PÚBLICOS em 100% dos Municípios, com pessoal e estrutura adequados a atender a população carente. Faço um acréscimo que o Defensor Público não atua apenas na defesa judicial da população pobre, mas também nos problemas extra-judiciais. S;o quem precisa do serviço é que sente na pele a falta de um DEFENSOR PÚBLICO em sua Cidade.
Curtas
Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, a verdade é que grande maioria da população carente do Estado ainda continua sem ter assegurada a sua cidadania, haja vista que menos de 1/3 dos municípios conta com a presença da Defensoria Pública, fazendo com que milhões de cearenses fiquem desassistidos quanto à proteção dos seus direitos, situação esta que deve ser o quanto antes sanada pelo governador reeleito, com a imediata nomeação dos aprovados no último concurso, como também a realização de novo concurso, já que a nomeação de todos os candidatos aprovados será insuficiente para acabar com o enorme déficit de defensores no Estado.
EMANUEL JORGE DE SANTANA Comentando no portal
www.opovo.com.br a matéria “Desafios da Defensoria”
