A Defensoria Pública do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, vai instituir o cargo de Ouvidor Geral da instituição. O início desse processo, que é eleitoral e inédito em nosso Estado, ocorrerá na próxima sexta-feira (27), com a realização de uma Audiência Pública, às 13:30 hs, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará. Na ocasião, vão ser prestados esclarecimentos para aqueles que têm interesse em concorrer ao cargo.
Diferente do que hoje existe no Judiciário e no Ministério Público, onde a Ouvidoria é ocupada por membros da carreira, o Ouvidor da Defensoria Pública Geral do Estado será alguém externo e mais próximo dos movimentos sociais, o que, além de evitar o corporativismo, garante ao cidadão influir diretamente nas metas traçadas pela Instituição e na aferição da qualidade de seus serviços.
De acordo com o presidente da Adpec, Fábio Ivo Gomes, a criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado vai trazer a sociedade para dentro da instituição, garantindo a defesa dos anseios da comunidade dentro do órgão administrativo da Defensoria Pública.
Processo de escolha do Ouvidor da Defensoria Pública
O Ouvidor Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 02 (dois) anos.
No processo eleitoral, será formada uma Comissão Eleitoral composta por três Defensores Públicos estáveis e respectivos suplentes, indicados pelo Conselho Superior. Esta Comissão terá competência para receber, deferir ou indeferir os registros de candidatura, decidir sobre as impugnações, organizar a reunião pública para eleição e formação da lista tríplice, apurar os votos e proclamar o resultado.
Será realizada audiência pública com os seguimentos sociais, para apresentar os fins institucionais da Defensoria Pública, o instituto da ouvidoria externa e os critérios para formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor Geral.
