Jornal O Estado – O defensor Carlos Henrique Gondim pedirá a suspensão até que os candidatos do Enem tenham acesso ao espelho da correção da prova.
A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará anunciou que vai entrar com pedido de liminar hoje para que as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) sejam suspensas até que os candidatos do Enem 2010 tenham acesso ao espelho da correção da folha de respostas e aos argumentos da banca examinadora da redação.
O defensor Carlos Henrique Gondim ainda não sabe se irá ajuizar nova ação civil pública (ACP) ou mover pedido de liminar a partir de uma ACP já existente, com o mesmo objetivo: questionar a legalidade de um subitem do edital do Enem 2010 que não permite ao candidato interpor recursos e obter vistas de provas.
“Existem irregularidades e fundamento legal para que a gente saia vitorioso”, afirmou Gondim. “O Enem deve obedecer os princípios constitucionais que regem um concurso público.” O pedido de liminar será protocolado junto à Justiça Federal no Ceará e, se for concedido, a suspensão vai valer para todo o País.
Problemas
Na manhã de ontem, o defensor recebeu uma comissão de 30 estudantes do Ceará. O grupo reclamou que teve a redação anulada sem explicações ou que alguns espaços reservados para as notas das provas aparecem apenas com um traço. Esse problema é mais frequente nos resultados das provas de linguagens e códigos e de matemática, realizadas no segundo dia do Enem, em 7 de novembro, junto com a redação. É como se o candidato tivesse faltado à aplicação.
Gondim contesta o fato de o MEC não divulgar uma expectativa para a redação do Enem. “Só foi fornecida a nota. Quer dizer, nem isso, porque o candidato teve a redação anulada. Se o estudante não sabe o que a banca gostaria que fosse abordado e não tem possibilidade de verificar sua prova, ele está sendo prejudicado.”
Gondim entraria com o pedido de liminar ainda ontem, mas voltou atrás da decisão ao ser comunicado do adiamento do prazo de inscrições no Sisu para as 23h59 de quinta-feira, 20. “Terei mais tempo para estudar o caso e ver a melhor forma de fazer o pedido”, disse.
Sisu
Os problemas que os candidatos estão enfrentando problemas para acessar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ainda não chegaram à DPU. Segundo o órgão, uma nova ação civil pública poderá ser ajuizada caso os defensores constatem que erros do site estão prejudicando estudantes. (com informações do Estado de São Paulo)
