Defensoria Pública: Projeto visa mudar a formação da lista

Uma das mensagens do Governo que deverá ser lida em plenário nesta terça-feira, iniciando assim a sua tramitação, é a que adequa artigos da Lei Complementar nº 80 que criou a Defensoria Pública do Estado do Ceará, tratando da lista tríplice para escolha do defensor geral, questionada pela presidente da Associação do Defensores, Maria Albuquerque, para quem a Lei Orgânica Nacional da Defensoria não trata da questão.
O projeto de lei enviado na última sexta-feira pelo Executivo diz que "no caso de não haver número suficiente de candidatos na formatura da lista tríplice, serão considerados como tais todos os conselheiros defensores eleitos para o conselho superior em efetivo exercício com idade superior a 35 anos na data da eleição".
O líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), pontua que a mensagem tem previsão na Lei Complementar nº 80 que criou a Defensoria Pública e apenas faz essa modificação para garantir que seja enviada sempre uma listra tríplice para o governador.
Isso porque, esclarece, em dezembro passado, foi enviada uma lista com apenas dois nomes, e segundo ele, o "governador quer garantir o seu direito legal de escolher o defensor geral em uma lista de três nomes".
A presidente da associação defende que o Governo deveria ter mandado um projeto com todas as modificações já previstas na Lei Complementar nº 132 que reformou a primeira Lei. Além disso, Mariana Albuquer defende a reestruturação da Defensoria Pública conforme a reforma no Judiciário aprovada na Assembleia no segundo semestre do ano passado.
A reforma mudou a classificação das entrâncias do judiciário cearense. Antigamente elas se dividiam em 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e Entrância Especial. Com a alteração houve uma diminuição de uma entrância e a transformação da Entrância Especial em Entrância Final. As 1ª e 2ª entrâncias passaram a formar a Entrância Inicial e a 3ª passou a ser Intermediária.
Mariana pontua que enquanto a Defensoria não se adequar às mudanças aplicadas ao Judiciário cearense haverá um prejuízo para o seu trabalho e para os defensores, já que algumas comarcas deixaram de existir e não houve uma readequação para a Defensoria.
Outra mensagem que também inicia sua tramitação hoje, trata da recondução de Francilene Gomes de Brito Bessa ao cargo de Defensora Geral.
Fonte: Diário do Nordeste, 9/2/2010