Defensoria pública quer ser reestruturada

De repente, seu cargo deixa de existir por conta de uma reestruturação organizacional. Implementada em duas instâncias, ela afeta diretamente o seu trabalho. Há cinco meses, este é o dilema de mais de cem defensores públicos cearenses. Ontem, aproximadamente 70 deles foram à Assembleia Legislativa pressionar pela aprovação de um projeto indicando ao Governo a modificação do esqueleto funcional da Defensoria Pública do Estado.
Passaram boa parte da manhã costurando apoios à proposta do deputado Artur Bruno (PT) e colhendo assinaturas para um ofício também endereçado ao Palácio Iracema. O documento requer audiência com o governador Cid Gomes (PSB), para tratar do assunto, em caráter de urgência. Somente o líder do PR, Adahil Barreto, se absteve de opinar. Os demais 24 em plenário aceitaram os pleitos.
DESCOMPASSO
A categoria diz-se prejudicada por atuar num modelo ultrapassado. Em 07 de julho, a AL aprovou mudanças do Judiciário. No dia seguinte, representantes do Ministério Público foram ao Legislativo e pontuaram a necessidade do órgão também ter suas entrâncias reduzidas de cinco para três. Menos de duas semanas depois, o pedido foi acatado e o MP alinhou-se à Magistratura.
Porém, a Defensoria Pública continuou a agir em cinco entrâncias. “Vivemos uma atecnia jurídica que cria instabilidade entre nós”, resumiu a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpec), Mariana Albuquerque.
Ela mesma é uma das atingidas pelo descompasso. Até 06 de julho, era titular de segunda entrância da Comarca de Pacoti. Contudo, a comarca passou a ser de primeira entrância. “E aí, como fica minha situação? Não posso estar numa coisa que não existe”, argumentou, sendo complementada pelo deputado Heitor Férrer (PDT): “a chave não entra na fechadura. Mudaram o segredo”.
FUSÕES E SALÁRIOS
Pelo projeto de Artur Bruno, fica mantido o cargo de defensor público substituto e de entrância inicial. No entanto, os postos de defensor público de entrância intermediária e defensor público auxiliar de entrância intermediária passam a ser uma coisa só. O mesmo aconteceria com os defensores públicos de entrância final e os defensores públicos auxiliares de entrância final.
Além dessas três entrâncias, existe ainda o defensor público de segundo grau, posição equivalente a de desembargadores e procuradores de Justiça. Esses são os únicos sujeitos a não sofrerem alteração salarial como consequência do projeto de Bruno. Continuarão recebendo R$ 17.160,19 mensais.
Porém, as demais esferas receberão aumentos, caso a diminuição de entrâncias de fato ocorra. Os membros de entrância inicial passarão a receber R$ 14.712,72, valor 3% maior do que o de hoje. Já os componentes das entrâncias intermediária e final ganharão 5% a mais. Serão R$ 15.487,07 e R$ 16.302,18, respectivamente.
Os reajustes serão implementados como reflexo da reestruturação do Judiciário, que prevê que a diferença salarial entre as classes só pode ser de 5%. “A gente não pode alterar o salário final. Nem é o nosso objetivo”, acrescentou Mariana.
DÁ TEMPO?
Os defensores querem entrar 2010 já no novo modelo de atuação. Para isso, terão de correr contra o tempo, pois os deputados entram em recesso a partir do próximo dia 23 e as mudanças só têm vigência com o aval do parlamento e a sanção governamental.
A estrada a ser percorrida é uma verdadeira via crúcis. Em 20 dias, precisam que o governador Cid Gomes se disponha a recebê-los para discutir a redução das entrâncias, elaborar uma mensagem com este teor e encaminhá-la à Assembleia para apreciação, tramitação, debate e aprovação em plenário.
Uma missão complicada, pois a AL já se vê às voltas com os debates do Orçamento 2010, peça prioritária na pauta de votação. “O governador tem sido um aliado nosso. Acredito que ele não mandou essa mensagem ainda porque tem uma demanda muito grande e deve ter esquecido. Se ele não puder nos receber, que mande a mensagem mesmo assim”, assinalou a presidente da Adpec.
Segundo ela, basta vontade política para a adequação sair do Palácio Iracema e receber o reforço dos parlamentares. Nem o tempo exíguo seria empecilho. “As nossas mensagens aqui têm tramitado em 24 ou 48 horas”, comentou.
Contudo, não há garantia da aprovação da proposta ainda para este ano. O líder do Governo, Nelson Martins (PT), qualificou o pleito dos defensores como legítimo e justo. Porém, disse não ter informações sobre o envio do texto à AL a tempo dele ser votado antes do recesso. “Não estou dizendo nem que sim nem que não. Só que não sei. Agora…as coisas têm que ser feitas por etapas. Não se faz tudo de uma vez só”, desconversou.
O petista preferiu enaltecer as benesses concedidas por Cid Gomes à categoria. Conforme Martins, na lista constam um aumento de, pelo menos, 115%, a posse de 65 novos defensores públicos, a construção da nova sede do órgão – em fase de conclusão, e a criação de postos de apoio na Capital e no interior. “Isso é uma demonstração enorme de respeito e fortalecimento”, vaticinou.
Fonte: O Estado, 4/12/2009