O Deputado Federal Mauro Benevides proferiu discurso na Câmara do Deputados cobrando do Congresso Nacional agilidade na votação da PEC 487/2005, que trata da valorização da Defensoria Pública. De acordo com o deputado,´”Nada há mais que justifique uma delonga tão enervante (para a aprovação da PEC), desfavorecendo a imagem do Congresso Nacional”. Confira o discurso do deputado.
DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2009
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:
Ao assumir a Presidência da Câmara dos Deputados, proferindo a sua oração inicial, o deputado Michel Temer enfatizou o propósito de agilitar o trâmite de proposições oriundas de iniciativa dos parlamentares num esforço de valorização desta Casa do Congresso Nacional.
Se é certo que, nesta fase inicial, as deliberações alcançaram, exclusivamente, as Medidas Provisórias e, hoje, algumas delas remanescem na pauta da Ordem do Dia, eu me permitiria destacar que diversas Propostas de Emenda Constitucional aguardam o ensejo de serem apreciadas, valendo ressaltar que o acolhimento exigirá 308 votos favoráveis, ou seja, 3/5 (três quintos) da composição deste plenário.
Essas considerações apontam para a PEC 487/2005, cujo encaminhamento ocorreu, conjugadamente, com a de nº 144/2007, ambas estabelecendo diretrizes destinadas a uma maior valorização da Defensoria Pública, inserida, pelo constituinte de 1988, entre as carreiras jurídicas, conforme se infere do artigo 134 de nossa Lei Fundamental.
Na Sessão Legislativa passada, o Presidente de então, Arlindo Chinaglia, tentou, em seguidas ocasiões, obter a manifestação das bancadas, inclusive nas derradeiras oportunidades, embora receoso de que não se confirmasse, com tranqüilidade, uma presença maciça, nunca inferior a 350 parlamentares.
Agora, certamente o novo dirigente adotará idêntico posicionamento, trazendo a debate questão de real magnitude aos carentes e necessitados, cujos direitos postergados exigem que um defensor se habilite a patrociná-los na instância respectiva.
Dentro dessa linha de raciocínio, entendi de meu dever apelar ao Presidente Michel Temer no sentido de que assegure o exame das aludidas PEC’s, pondo termo a uma longa expectativa, criada, ainda na legislatura anterior.
A exigência de dois turnos, com interregno de cinco sessões, demandará mais tempo, para posterior encaminhamento ao Senado, com base na sistemática bicameral predominante na estrutura do Poder que integramos.
Está na hora, pois, de concluirmos essa tarefa, principiada em 2003, quando, meses depois, Comissão Especial – de que fui Vice-Presidente e relator Nelson Pelegrino – levou a cabo a missão regimentalmente atribuída, da qual foram participes convidados qualificados, ouvidos em sucessivas audiências públicas.
Nada há mais que justifique uma delonga tão enervante, desfavorecendo a imagem do Congresso Nacional.
Que sobre o presente apelo manifestem-se as lideranças, sob a lúcida coordenação do titular da Presidência, identificado com a justíssima postulação.
MAURO BENEVIDES
Deputado Federal
