A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Ceará, aprovou, em reunião ordinária, na tarde desta quarta-feira (09/04), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2014 , que dá nova redação aos artigos 60, 64, 89, 108 e 148-A, da Constituição do Estado do Ceará, e trata sobre a adequação das normas constitucionais estaduais à Constituição Federal com relação à Defensoria Pública.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) esteve presente à votação da PEC da Autonomia na CCJR, representada por sua presidente, Sandra Sá, pela 1ª Secretária, Camila Vieira, pela Diretora Parlamentar, Sandra Dond Ferreira, pela Conselheira Patrícia de Sá Leitão e Leão, e pela Diretora de Aposentados e Pensionistas, Maria Ocileide Forte Ramos Saraiva. Também estiveram presentes a Defensora Pública Geral do Estado, Andréa Maria Alves Coelho, e o Assessor Institucional da DPGE, Luiz Fernando de Castro.
Durante a reunião da CCJ, os deputados estaduais presentes destacaram a importância histórica de mais este passo rumo a autonomia da Defensoria Pública, reforçando o compromisso de votar e a provar a matéria na sessão plenária de amanhã (10/04). Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PROS), Daniel Oliveira (PMDB), Ferreira Aragão (PDT), Júlio César Filho (PTN), Lula Morais (PCdoB) e Osmar Baquit (PSD).
“Acompanho esta luta desde a Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública. O primeiro passo de uma grande batalha rumo a autonomia plena está sendo dado hoje”, disse o deputado Lula Morais, destacando o apoio à equiparação salarial dos defensores públicos.
“A luta não para por aqui, porque outros benefícios virão da autonomia, refletindo, consequentemente, no serviço relevante prestado pelos defensores à sociedade”, completou Osmar Baquit. O parlamentar destacou que o governador Cid Gomes garantiu avanços na carreira da categoria. “Os defensores não tinham incentivo para se manter na carreira. Agora, teremos um reforço com a autonomia financeira e administrativa”, lembrou.
Já o deputado Ferreira Aragão frisou que “não se faz justiça no Brasil sem a Defensoria Pública”. “O defensor público é quem socorre os pobres nos fins de semana, trabalha 24 horas por dia. Eu conheço a luta da Instituição que, com autonomia e liberdade, vai decidir sua atuação e valorizar seus profissionais”, comentou.
