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Dia do Consumidor: o que a Defensoria pode fazer por consumidores que tiveram seus direitos desrespeitados?

Com o objetivo de cuidar das relações de consumo e proteger os direitos do consumidor, tanto a nível individual como coletivamente, abrangendo o âmbito preventivo, extrajudicial e judicial, a Defensoria Pública tem feito um amplo trabalho nesse sentido nos diversos estados do Brasil, incluindo o Ceará.

De acordo com a Defensora Pública Titular da 2ª Defensoria do Núcleo do Consumidor da Defensoria do Ceará (Nudecon), Amélia Soares da Rocha, em 2021, na cidade de Fortaleza, foram realizados 1.900 atos por parte da Defensoria para defender direito dos consumidores (incluindo atendimentos, petições, ofícios, entre outros).

A Presidenta da Associação dos Defensores do Ceará (ADPEC), Andréa Coelho, também explica que a Associação tem feito um forte trabalho com os seus associados e associadas, bem como com a população no sentido promoção e divulgação da educação em direitos, em especial os voltados à cidadania e defesa do consumidor. “Sempre que possível divulgamos ações importantes voltadas para seara do consumidor e estamos apoiando diversas ações que consistem em proteger esses direitos, porque acreditamos que esses atos podem mudar cenários e fazer com que a informação chegue mais rápido nas pessoas que realmente precisam deste tipo de atendimento. Também enxergamos como uma forma de fazer com que a população entenda o verdadeiro sentido da Defensoria na proteção dos consumidores”, explicou.

A Defensoria do Ceará, representada pelo NUDECON no que diz respeito aos direitos dos consumidores, atua desde problemas com celulares a automóveis, bem como serviços de cartão crédito e financiamento imobiliário. “Não podemos esquecer as questões que envolvem prestação de serviços de fornecimento de água e luz. É importante frisar também que agora temos atuado de forma articulada e efetiva nas questões que envolvem superendividamento. Sobre direitos individuais, pode atuar desde a educação em direitos à judicializacao na defesa dos direitos dos consumidores, sem esquecer as possibilidade de atuação extrajudicial. Em direitos coletivos (ou metaindividuais) atuamos desde a composição de Conselho (a exemplo do Conselho Municipal de Defensa do Consumidor) ao acompanhamento e abertura de procedimentos que envolvam apuração de lesão a direitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos, além de prestação de informações a imprensa”, frisou a Defensora Pública do Nudecon, Amélia Soares.

Como buscar ajuda relacionada aos direitos do consumidor?
O consumidor que se sentiu lesado em alguma ocasião, pode entrar em contato pelos seguintes meios:

Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon)
Endereço: Rua Júlio Lima, 770 – Cidade dos Funcionários – CEP 60822-500 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3101 3423 / 99409 3023 (atendimento remoto)
E-mail: nudecon@defensoria.ce.def.br