No dia 3 de agosto, o Brasil celebra o fim da censura no país, uma data marcada pela importância da liberdade de expressão e pelo combate à repressão. A origem dessa data remonta ao fim da Ditadura Militar, que durou entre os anos de 1964 até 1985, um período da história brasileira marcado pela tortura, mortes e ameaça à liberdade de expressão.
Com o fim do regime autoritário, iniciou-se uma nova era de abertura democrática, culminando na promulgação da Constituição de 1988 após uma reunião da Assembleia Nacional Constituinte, que assegurou a liberdade de expressão e o direito à informação como pilares fundamentais da sociedade brasileira.
O Dia do Fim da Censura é fundamental para relembrarmos da constante necessidade de vigilância e defesa da liberdade conquistada. Mesmo em tempos democráticos, a liberdade de expressão pode enfrentar ameaças sutis ou explícitas, seja por pressões econômicas, políticas ou sociais.
É crucial que a sociedade esteja atenta e ativa na proteção desses direitos, garantindo que todas as vozes possam ser ouvidas e que a verdade possa ser divulgada sem medo de retaliações. Nesse contexto, a atuação dos defensores públicos se mostra essencial, pois eles são os guardiões dos direitos fundamentais, incluindo o direito à informação e à liberdade de expressão.
A presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Kelviane Barros, reforça o compromisso da associação na luta pela liberdade de expressão: “O Dia do Fim da Censura é um lembrete poderoso de que a democracia só se fortalece com a garantia de direitos fundamentais. Os defensores públicos têm um papel primordial na proteção dessas liberdades, atuando como mantenedores da justiça e da equidade. Na ADPEC, reafirmamos nosso compromisso em defender o direito à informação e a liberdade de expressão, pilares inegociáveis para uma sociedade justa e democrática.”
