O Dia Internacional da Mulher deixou apenas de ser uma data comemorativa para se tornar um dia político na luta por direitos e igualdades. Para entender um pouco mais do dia a dia das Defensoras e sobre os avanços dos direitos das mulheres, conversamos com a Defensora Pública, Ana Cristina Teixeira Barreto, que é graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, especialista em Direito Constitucional e em Direito Processal Civil pela Unifor e Doutoranda em Ciências Jurídico Processuais pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Além disso, Ana atua como Defensora Pública do Estado do Ceará desde 2003 e trabalhou principalmente no tema de violência de gênero contra a mulher. A Defensora também já atuou como Defensora Pública no Núcleo de Defesa do Consumidor e no Nadij. Atualmente exerce o cargo de Defensora Pública de Segunda Grau, com atuação na Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, além de ser autora e organizadora de livros e artigos jurídicos. Vamos conferir o nosso bate-papo.
[ADPEC]: Como você enxerga o avanço dos direitos das mulheres atualmente, acha que elas conseguiram realmente conquistar todos os seus direitos?
[DEFENSORA ANA CRISTINA]: Eu enxergo o avanço dos direitos das mulheres como um processo lento e que ainda precisa ser incrementado na perspectiva não apenas da mera declaração de direitos e de aprovação de normas para a garantia de igualdade de direitos entre os gêneros. É necessário que o avanço prossiga no sentido de garantia efetiva de igualdade plena de direitos das mulheres e dos homens, principalmente com a viabilização de maior participação política das mulheres nos parlamentos, no poder executivo e no poder judiciário, instâncias tradicionalmente dominadas por homens e com tradições patriarcais e conservadoras.
[ADPEC] Na condição de Defensora, como você enxerga a importância do papel da Defensoria no dia a dia do público feminino?
[DEFENSORA ANA CRISTINA]: Como Defensora Pública desde o ano de 2003 eu vejo a Defensoria Pública como uma instituição fundamental e decisiva de acesso ao Poder Judiciário, bem como à ordem jurídica justa, de natureza extrajudicial, principalmente em favor das mulheres que, por variadas razões econômicas, culturais, sociológicas e políticas, tem sempre sido vítimas constantes de violações de direitos básicos. A Defensoria Pública desempenha um papel importantíssimo, especialmente nos Núcleos de Defesa de Direitos Humanos e de Defesa da Mulher em situação de violência doméstica familiar, na perspectiva de garantia efetiva da integridade física, econômica, psicológica e da dignidade das mulheres em situação de vulnerabilidade pessoal ou social.
[ADPEC]: Sobre também ser mulher e defensora, você já enfrentou algum desafio na profissão por ser mulher? Se sim, como você lidou com esses desafios?
[DEFENSORA ANA CRISTINA]: Sim, ainda que já tenham ocorridos alguns avanços na instituição da Defensoria Pública, as mulheres Defensoras Públicas costumam ainda ser vítimas de preconceitos e discriminações, explícitos ou dissimulados, principalmente em sua atuação em instituições ou ambientes tradicionalmente masculinos, como Varas de Justiça, Tribunais, órgãos colegiados e até em instituições acadêmicas e de ensino superior. É muito comum que as Defensoras Públicas mulheres tenham suas manifestações ou palavras interrompidas de forma indevida naqueles ambientes e instituições, sem nenhum motivo razoável.
[ADPEC]: Na sua opinião, quais avanços ainda precisam ser alcançados para que as mulheres de fatos tenham todos os seus direitos alcançados?
[DEFENSORA ANA CRISTINA]: Em minha opinião é necessário que sejam introduzidas nos currículos escolares do ensino fundamental e médio disciplinas e matérias que tenham como conteúdo a explicação da igualdade de direitos entre mulheres e homens, bem como o respeito devido à condição feminina, em suas particularidades, em especial quanto à necessária diferenciação de tratamento jurídico às mulheres em situação de vulnerabilidade, às mulheres gestantes e ainda às mulheres que livremente optaram pela maternidade e que necessitam de cuidados com os seus filhos . É preciso fomentar uma educação e cultura que contribuam para o fortalecimento e empoderamento das mulheres em todas as searas públicas e privadas da sociedade .
[ADPEC]: Qual a mensagem positiva que você gostaria de transmitir para todas as mulheres que estão lendo essa matéria hoje.
[DEFENSORA ANA CRISTINA]: No dia internacional da mulher deixo como mensagem a esperança proativa ( do verbo esperançar) de que as mulheres e homens se juntem na defesa e da reafirmação do valor da justiça de igualdade de gêneros, na perspectiva de que a defesa do feminismo nada tem de contrariedade ou de oposição aos homens, mas sim de afirmação e de promoção efetiva do valor da dignidade da pessoa humana em todas as dimensões.
