Para assegurar seus direitos, as pessoas com deficiência têm acesso a vários recursos de apoio. A Defensoria Pública disponibiliza assistência jurídica gratuita e orientação para aqueles que não têm meios para contratar um advogado.
No Brasil, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, é um momento crucial para refletir sobre os avanços e desafios na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Este dia marca uma oportunidade para fortalecer a conscientização e reivindicar melhorias nas políticas públicas e na acessibilidade.
A Constituição Federal de 1988, ao longo dos anos, tem sido um alicerce fundamental para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Diversos artigos e emendas da CF garantem que essas pessoas tenham acesso à igualdade de oportunidades e a uma vida digna. Entre os principais direitos assegurados estão a igualdade de oportunidades (Art. 5º), que assegura tratamento igualitário para todos, e a educação inclusiva (Art. 208), que garante o acesso a uma educação adaptada às necessidades individuais. Também é garantido o direito ao trabalho (Art. 7º), com políticas de acessibilidade para a inclusão no mercado de trabalho, e o direito à saúde (Art. 196), que assegura atendimento integral e igualitário pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a Constituição prevê a acessibilidade urbana (Art. 244), obrigando adaptações nas cidades para garantir a mobilidade das pessoas com deficiência.
No entanto, um dos principais desafios é a inclusão de pessoas com deficiências ocultas, como transtornos de aprendizado e doenças mentais, que podem não ser imediatamente visíveis. Esses indivíduos frequentemente enfrentam barreiras adicionais devido à falta de compreensão e visibilidade de suas condições. A sociedade deve reconhecer e integrar as necessidades dessas pessoas para garantir que recebam o apoio e as acomodações necessárias.
“Para garantir seus direitos, as pessoas com deficiência podem buscar apoio em diversos recursos. A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita e orientação para aqueles que não têm condições financeiras de contratar um advogado. Além disso, organizações da sociedade civil desempenham um papel crucial ao fornecer suporte e informações sobre direitos e inclusão. Essas instituições atuam como intermediárias, promovendo a inclusão e a acessibilidade”, compartilha Kelviane Barros, presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC).
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é mais do que uma data comemorativa; é um lembrete da responsabilidade coletiva em promover uma sociedade mais justa e acessível para todos. Ao reconhecer e valorizar os direitos das pessoas com deficiência, damos um passo importante em direção a um futuro mais inclusivo.
