O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988 e assegurado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que funciona com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade no atendimento. Isso significa que toda pessoa, independentemente de sua condição social ou econômica, tem o direito de acessar gratuitamente serviços de saúde, que incluem desde o atendimento básico até procedimentos de alta complexidade.
Entretanto, conhecer esses direitos é essencial para que o cidadão possa agir corretamente em situações de negativa de atendimento ou falhas no serviço público de saúde.
Situações de demora em agendamentos, falta de medicamentos e negativas para internações ou tratamentos podem ocorrer, e nestes momentos é fundamental que o cidadão saiba como garantir que seus direitos sejam respeitados. Quando o atendimento é negado ou ocorre demora injustificada na realização de exames, cirurgias ou no fornecimento de medicamentos, o cidadão pode recorrer à Defensoria Pública para assegurar seu direito à saúde.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio de seu Núcleo de Saúde, atua para garantir o acesso a tratamentos e procedimentos negados, especialmente para aqueles que não possuem condições financeiras de buscar alternativas na rede privada. Entre as demandas mais comuns recebidas pela instituição estão pedidos para obter medicamentos de alto custo que não constam na lista de fornecimento regular do SUS, a realização de exames ou cirurgias em tempo hábil e a transferência de pacientes para unidades especializadas ou leitos de UTI. A Defensoria também oferece apoio a pessoas com doenças crônicas ou raras, que muitas vezes encontram dificuldades para acessar tratamentos adequados e contínuos.
A atuação dos defensores públicos é indispensável não apenas para proteger o direito individual de acesso à saúde, mas também para assegurar que o poder público cumpra com sua responsabilidade de garantir o funcionamento adequado das políticas de saúde pública. Muitas situações de negativa de atendimento podem ser resolvidas por meio de notificações extrajudiciais emitidas pela Defensoria, exigindo uma solução rápida por parte dos órgãos competentes. Em casos mais graves, a Defensoria pode acionar a Justiça para que o direito do cidadão seja garantido de forma imediata, evitando que a falta de atendimento coloque em risco a vida do paciente.
Com informação, apoio e a intervenção da Defensoria Pública, cada cidadão tem à disposição meios para assegurar seu acesso pleno aos serviços de saúde e defender seu direito a uma vida digna e saudável.
