A diretora Jurídica e de Prerrogativas da ADPEC, Elizabeth Chagas, manteve reunião com a Defensora Pública Geral, Andrea Coelho, para discussão de temas de interesse dos defensores públicos e da Defensoria.
Na pauta, um dos assuntos foi a Ordem de Serviço em vigor referente às férias dos defensores públicos. De acordo com a titular da DPGE, esta ordem será revogada em breve, aguardando somente a escala de férias que será fornecida pelos coordenadores da área que se ocupa deste assunto.
Outro tema foi a Resolução 22. A Defensora Geral informou que está sendo criada uma comissão para tratar do assunto. A comissão se reunirá nesta quinta-feira, às 9 horas, na sede da DPGE. Representando a ADPEC, a diretora Elizabeth Chagas estará presente ao encontro.
Ainda na reunião com a dra. Andrea Coelho, a diretora da ADPEC informou que a assessoria jurídica da entidade está minutando uma ação judicial solicitando a equiparação do número de defensores públicos de 2º grau com os de procuradores de Justiça, conforme determina a Constituição Estadual do Ceará. A Defensora Geral explicou que está buscando administrativamente resolver esta questão e propôs à ADPEC aguardar o resultado antes de entrar com a ação, no que foi atendida.
Também foi solicitado à titular da DPGE informações sobre o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) protocolado pela ADPEC no Conselho Nacional de Justiça sobre o projeto de virtualização e a reforma do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com a Defensora Geral, a resposta será fornecida, em breve, pelo Secretário Executivo da DPGE.
