Colar3Excelentíssima Sra. Secretária de Justiça Mariana Lôbo, representando nesta solenidade o Governador do Estado do Ceará Cid Ferreira Gomes.

Excelentíssimo Sr. Antônio José Albuquerque, Prefeito de Massapê, representando o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará- José Jácome Carneiro Albuquerque.

Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Carlos Mauro Cabral Benevides

Excelentíssima Sra Defensora Geral do Estado do Ceará. Andrea Maria Alves Coelho.

Excelentíssima Sra. Patrícia Kettermann- Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

Demais autoridades federais, estaduais e municipais.

Defensoras e defensores públicos

Senhoras e senhores.

CID FERREIRA GOMES

É com imensa alegria que a Associação dos defensores públicos do Estado do Ceará homenageia com a outorga da comenda “Colar do Mérito”, três personalidades de grande relevância na luta pela efetivação do direito fundamental do acesso à Justiça: O governador do Estado do Ceará: Cid Ferreira Gomes; o Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Zezinho Albuquerque e o Deputado Federal Mauro Benevides.

Esse ato é a materialização inconteste do agradecimento e do reconhecimento pela contribuição dos três na valorização da Defensoria Pública, de seus membros e acima de tudo do compromisso dos mesmos com a população vulnerável que é usuária dos nossos serviços.

A Defensoria Pública é instituição essencial à prestação jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.

Para garantir a efetivação da função constitucional do defensor público como agente de transformação social é necessário que esse direito fundamental seja adotado como prioridade pelos gestores públicos, razão pela qual nosso primeiro homenageado, o Governador Cid Ferreira Gomes, é reconhecidamente o gestor com mais sensibilidade à causa defensorial que não consiste unicamente numa luta de classe. É essencialmente a busca pela democratização do acesso à Justiça no Estado do Ceará.

Em sua gestão, tivemos a ampliação e o fortalecimento da instituição através da ampliação da estrutura física e do aumento do quadro de defensores públicos, pois dentre outros feitos fora inaugurada a sede Administrativa da Defensoria Pública e realizado concurso púbico, sendo nomeados todos os aprovados nesse último certame.

A classe dos defensores públicos conseguiu, desde o início do mandato do governador Cid Gomes, diálogo frutífero com nosso homenageado, e embora cientes da complexidade distributiva dos recursos do Estado, obtivemos grande valorização remuneratória dos membros da carreira, pois em 2008, na gestão dessa associação presidida pela Defensora Mariana Lobo, o outorgado corrigiu a defasagem histórica na remuneração dos membros da carreira.

Na atual gestão da Associação, testemunhei pelo contato direto com o homenageado a sensibilidade e disposição para o diálogo, pois nas inúmeras investidas com o fim de obter audiência para tratar dos pleitos da classe, sempre encontrei um governante receptivo e embora assoberbado de demandas, conseguimos aos 19 de novembro de 2013, negociar diretamente com o Chefe do Executivo a maior conquista da história da nossa instituição: a autonomia plena da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

A autonomia se materializou com a EC nº 80, de 10 de abril de 2014. Naquela reunião, obtivemos, ainda, o compromisso da criação de nova receita para ampliar o fundo de apoio e aparelhamento da Defensoria Pública, a ampliação do numero de cargos com atuação no 2º grau, em cumprimento a Constituição Estadual e em consequência possibilitando um fortalecimento do acesso do cidadão vulnerável às instâncias superiores extraordinárias. E ainda, a finalização do processo de reorganização da estrutura da carreira iniciado em outubro de 2012. Todos os compromissos já foram devidamente cumpridos e estão em plena efetividade.

Assim, ciente que Vossa Excelência tem como convicção de que uma Defensoria Pública forte é indicativo de um estado democrático, onde todos têm acesso à Justiça e em consequência disso as perspectivas de paz são mais consistentes e duradouras, esteja certo que vossa gestão marca indelevelmente a história de nossa carreira, sendo incontestáveis os benefícios que deixará para a população carente do Estado do Ceará.

ZEZINHO ALBUQUERQUE

A instituição que por excelência local deve ser a mais democrática de todas é a Assembleia Legislativa. Conhecida como a “Casa do Povo” e tendo como missão ser um espaço para a plena participação da sociedade, não poderíamos ter sido acolhidos, nesse último biênio, por um anfitrião mais receptivo e sensível às causas populares do que nosso 2º homenageado: o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Jácome Albuquerque, o qual além da amplitude de suas qualidades e sensibilidade humana, que o qualificam para enobrecer o rol dos outorgados com a presente comenda, possui a qualidade de principal articulador da EC no 80/14 e através de um debate consciente, paciente e oportuno materializou em forma de Proposta de Emenda Constitucional, um dos pleitos mais ansiosamente conquistados pela categoria dos defensores públicos do Estado do Ceará.

De autoria da mesa Diretora da Assembleia Legislativa e tendo seu presidente como 1º signatário, a emenda inseriu no âmbito da Constituição Estadual do Ceará a autonomia plena da Defensoria Pública com todos os mecanismos e instrumentos necessários para efetivação dessa garantia constitucional.

Pudemos constatar, na tramitação e aprovação, tanto da proposta de emenda, como dos dois primeiros projetos de iniciativa da Defensoria Pública do Estado, a atuação decisiva do parlamentar para garantir a efetivação da prerrogativa.

Temos ciência que novos desafios se apresentam ao Parlamento e à classe dos defensores, o que mostra a necessidade de estarmos cada vez mais presentes naquela Casa, pois no atual contexto a Defensoria revela-se como fundamental instrumento de afirmação dos direitos humanos e conseqüentemente, de fortalecimento do Estado democrático de Direito.

Permaneceremos, então, firmes no propósito de sensibilização de todo o parlamento para a necessidade de ampliar o orçamento destinado ao Órgão, a fim de que as conquistas legislativas da classe não permaneçam no plano abstrato das possibilidades e possamos atingir num futuro próximo o fim para o qual estamos destinados que é ser instrumento de promoção da cidadania através da missão constitucional de garantidores do acesso à Justiça.

Diante da relevância do papel do Deputado Zezinho Albuquerque e de todas as consequências decorrentes do reconhecimento da autonomia plena da Defensoria Pública do Estado nos orgulha outorgar tão importante comenda da nossa associação a um parlamentar que honra a representação a ele conferida pelo povo cearense, transformando suas ações no parlamento em mudanças permanentes na vida do cidadão carente deste Estado.

MAURO BENEVIDES

O Ceará produz políticos de inegável qualidade no cenário pátrio, mas temos pelo nosso terceiro homenageado a mais profunda relação de carinho, amizade e imensurável gratidão, pois muito além de um parlamentar sensível às questões de seus representados, temos no Deputado Federal um ativista das causas da Defensoria Publica Brasileira e dos defensores públicos de todo o território nacional.

Um defensor arguto da necessidade da expansão de direitos que lutou com afinco para a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual nasceu com o propósito de ser exemplo para garantia de direitos individuais, e certamente, nosso homenageado já ciente de que o povo carente desse país só seria emancipado na medida em que seus direitos fossem garantidos, viu e fez nascer no âmbito da Constituição cidadã a mais democrática das Instituições do Sistema de Justiça: a Defensoria Pública. Instrumento posto pelo Estado Brasileiro à disposição daqueles que em razão de situação de vulnerabilidade não tem como por si só, fazer valer seus direitos.

O Deputado Mauro Benevides tem participação ativa em todas as lutas da Defensoria Pública. Seu trabalho desempenhado como constituinte e, depois na qualidade de legislador ordinário, tanto na criação, como nas lutas pelo fortalecimento institucional e da classe, bem como no recente reposicionamento constitucional conquistado pela promulgação da PEC das comarcas, faz dele figura imprescindível e de incontestável magnitude para os defensores públicos.

Nosso homenageado foi relator da Lei Complementar 132/09 que consolidou os interesses nacionais da classe, alterando nossa lei orgânica federal, trançando diretrizes para a atuação dos defensores públicos em todo o território nacional.

Mauro Benevides é o grande protagonista da maior conquista recente em nível nacional da Defensoria Pública, a EC nº 80/14, de 4 de junho de 2014, denominada “Defensoria para todos” a qual determina que todos os Estados e a União garantam a existência de pelo menos um defensor em cada unidade jurisdicional desse país, no prazo de 8 anos.

Portanto, observamos uma profunda identidade entre essa homenagem e todos os seus homenageados, mas no caso do deputado Mauro Benevides esse contexto se confunde com sua própria trajetória política, a sintonia entre nosso terceiro outorgado e os defensores públicos está ajustada e abrilhantada na presente cerimônia, conseqüentemente justificando a outorga do titulo inédito da nossa categoria, pois nessa ocasião tenho a honra de, além do Colar do Mérito, conceder-lhe o titulo de Associado Honorário da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.

Assim sendo, reconhecendo a profunda relação entre a ciência jurídica e a política, pois é notório que o direito é um meio necessário para propiciar o avanço civilizatório e ainda consciente de que a influência do direito escrito se antecipa à realidade, concluímos que a lei só se efetiva quando se coloca na perspectiva do desenvolvimento social e, assim como dito por Rui Barbosa: “O direito vai cedendo à moral, o indivíduo à associação, o egoísmo à solidariedade humana”. (em sua obra “ A Questão Social e Política”)

As honrarias que alcançam os 03 homenageados, também nos honram e efetivam a responsabilidade e a grata satisfação que temos ao expressar o reconhecimento aos que prezam pelo pleno exercício da cidadania.

Parabéns a todos.

Muito Obrigada!!!

Compartilhe