DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 2014

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

Foi das mais significativas a sessão ordinária, ontem realizada, por esta Casa, por dos fatos expressivos: o primeiro, representado pela aprovação dos últimos itens do Código do Processo Civil, matéria teve como Relator o Deputado Paulo Teixeira e Presidente da Comissão Especial o Deputado Flávio Trad, jurista de méritos incontáveis, dirigente que foi, durante alguns anos, da Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul e, hoje, na Vice-Presidência de nossa Comissão de Constituição e Justiça.

A outra proposição, que merece também justificado realce, foi o unanime acolhimento da PEC 247, denominada de PEC das COMARCAS, que exatamente há um ano tramitava nesta Casa, com ampla aceitação pela Comissão Especial, integrada por 18 membros.

Como PRIMEIRO SIGNATÁRIO de tal proposição, sequenciado pelos Colegas Alessandro Mollon e André Moura, além de relator do Amauri Teixeira, a matéria teve trâmite dos mais aplaudidos, justamente porque irá beneficiar todas as Comarcas brasileiras, num interregno de 8 anos.

Uma oportuna pesquisa, a cargo do IPEA, foi procedida criteriosamente, quando se identificou a ausência de Defensor Público no território nacional, o que a Proposta busca corrigir, no lapso de tempo previsto para Oito Anos, o que mostra a plena viabilidade financeira, tanto para a União como as nossas Unidades Federadas.

Numa deferência sensibilizadora do Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, a mim coube proclamar o resultado, quando se constatou o apoio de todos os presentes, num total de 425 sufrágios.

Por se tratar de fato raríssimo, a ocorrer neste Plenário Soberano, propus-me a registra-lo desta tribuna, quase em tempo real, para agradecer aos eminentes Pares o estimulante apoio que mereceu a nossa iniciativa, da qual os grandes beneficiários serão os carentes e necessitados de todo o País.

Agora, a PEC seguirá para o Senado Federal, quando ali, se espera a mesma e consagradora aceitação.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

Compartilhe