No aniversário da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), comemorado no dia 28 de abril, é necessário reforçamos a importância das Defensoras e dos Defensores Públicos para garantir os direitos dos mais vulneráveis. Criada por meio da Lei Complementar no 06/1997, sancionada pelo então governador Tasso Ribeiro Jereissati, no dia 28 de abril de 1997, a instituição comemora 26 anos neste ano, sendo essencial à função jurisdicional do Estado à qual incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados e agrupamentos sociais em condição de vulnerabilidade.
Mas como seguir a missão da Defensoria Pública se em muitas comarcas do Ceará há ausência de Defensores, se a maioria da população não tem conhecimento sobre o que um Defensor pode e deve fazer por eles? É preciso entender e agir para haver a valorização do trabalho da Defensoria, para que a sociedade esteja completamente assistida por essa instituição.
Ao longo dos anos muitas conquistas vem sendo feitas pela DPCE e a entidade vem ganhando cada vez mais reconhecimento, mas ainda falta muito. Por isso, esse é um momento de reflexão e reafirmação da luta para o crescimento da nossa instituição. A ADPEC também sempre está difundindo o papel prestado pela Defensoria Pública do Ceará e buscando valorizar a instituição. Por meio do documentário “ADPEC nossa história”, que foi lançado pela Associação no ano passado, a ADPEC abordou toda a trajetória do pioneirismo das autoridades e defensores públicos que implementaram a Defensoria Pública do Ceará. O documentário cria uma linha temporal explicando os principais pontos vividos durante a época. Ele está disponível no YouTube no canal oficial da ADPEC para quem quiser assistir.
Conforme a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, essas ações serão cada vez mais comuns na Associação, tendo em vista que mostrar a importância da Defensoria Pública para toda a sociedade é também um dos objetivos da ADPEC. “Antes de tudo, precisamos do compromisso do Poder Público com a DPCE para termos uma Defensoria cada vez mais sólida e preparada para atender a população. Até porque, sem dúvidas, a DPCE é um órgão essencial para a garantia do acesso à justiça da população mais vulnerável, mas infelizmente nem todos tem esse conhecimento e por isso a Defensoria muitas vezes não é valorizada como merece. Como Associação das Defensoras e dos Defensores, um dos nossos objetivos é promover ações de valorização e lutar para que elas se tornem cada vez mais comuns. É importantíssimo serem reproduzidas por outros órgãos e apoiadores da DPCE até chegar na população. No mais, temos que parabenizar por todo o trabalho realizado por meio da nossa Defensoria durante esses 26 anos”, ressaltou.
