A Defensoria Pública do Ceará lançou na última segunda-feira (21/02) o edital do concurso público para Defensoras e Defensores Públicos. O último concurso da DPCE havia sido realizado em 2015. As inscrições serão iniciadas no dia 03 de março e finalizadas no dia 04 de abril, exclusivamente pelo site www.concursosfcc.com.br. O concurso reservará 5% das vagas para pessoas com deficiência, 20% das vagas para pessoas negras, 5% para quilombolas e 5% para indígenas. Confira o edital com informações completas clicando neste link.
Ainda sobre o concurso, a prova escrita preliminar objetiva terá 100 questões e será realizada no dia 05/06/2022. Já a Prova Escrita Discursiva será aplicada em dois dias, nas datas 30/07/2022 e 31/07/2022. A prova de cada dia consistirá em 1 Peça Processual e 3 questões.
A Presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, explica a importância desse concurso para toda a população e também para a DPCE. “A conquista por mais cargos na DPCE é uma luta da ADPEC há anos, ficamos muito felizes em depois de quase 7 anos ver novamente concurso para nossa instituição. Temos certeza que isso irá fortalecer ainda mais a DPCE e fazer com que os Defensores(as) que já atuam na Defensoria Pública do Ceara fiquem menos sobrecarregados, pois entrarão novos competentes colegas para contribuir com o dia a dia da instituição e as demandas da população”, disse.
Déficit de Defensoras e Defensores no Ceará
Conforme divulgado no relatório “Um panorama da Defensoria Pública no Estado do Ceará”, produzido pela ADPEC em 2021, com 467 cargos disponíveis para defensor público, atualmente a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) possui 344 defensores atuando nas 15 macrorregiões do Estado, que abrangem os 184 municípios cearenses, ou seja, o Ceará apresenta um déficit quando comparado a ocupação de cargos no Ministério Público (409) e no Poder Judiciário (417). Sem atingir a capacidade total de profissionais em atuação, a DP possui hoje uma média de 14.630 potenciais assistidos por defensor.
Com um orçamento mais reduzido do que outros órgãos e o menor número de profissionais atuando, os defensores públicos acabam ficando sobrecarregados para conseguir fazer a cobertura de todo o Estado. Um cálculo inicial, que consta no documento produzido pela ADPEC, traz uma média de gastos a respeito da contratação de 119 profissionais a mais, preenchendo as vagas pré existentes. Para conferir todos os detalhes deste panorama, clique aqui.
