Na manhã desta sexta-feira (2), durante a sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública (CONSUP), a Defensora Pública do Estado do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, assinou os dois Projetos de Lei que versam sobre a criação dos 22 cargos de Defensores Públicos de 2º grau, bem como a diminuição do diferencial de entrância de 10% para 5%. O percentual adequa o escalonamento vertical ao qual estão submetidos os membros da Defensoria Pública.
No início da reunião, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Sandra Sá, questionou sobre o envio das propostas legislativas, conforme solicitado à PDGE, via ofício 131/2014, enviado pela Adpec no dia 22 de abril. Segundo informação da DPGE, os projetos de lei serão encaminhados para o imediato protocolo, ainda na tarde desta sexta-feira, à Assembleia Legislativa.
“Agora, iremos trabalhar pela aprovação das leis”, afirmou Sandra Sá. “Parabenizamos a DPGE pelo exercício de nossa autonomia. Que atos como esses sejam uma constante em nossa Instituição”, acrescentou Sandra.
Ainda durante a reunião do CONSUP, a presidente da Adpec perguntou sobre o projeto de lei de reajuste linear anual em relação aos defensores públicos. A Defensora Geral informou que este será enviado à Assembleia no fim do ano, ocasião em que o Governo do Estado encaminha à Casa Legislativa a proposta de reajuste inflacionário.
