A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), através do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado (NUHAM/DPGE), participou, de 27 a 29 de junho, da comissão de intervenção em favor dos moradores da Fazenda Alagoinha/Solidão, de Bela Cruz, que enfrentam um conflito agrário há mais de seis anos. A DPGE prestou assistência e orientação jurídica à comunidade.
Os moradores denunciam o desvio de recursos destinados a projetos de investimento no assentamento, como o Programa Cédula da Terra e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Governo do Estado, a exclusão de vários assentados da Fazenda, além de manipulação na escolha dos diretores da Associação Comunitária de Santa Rosa e agressões físicas e psicológicas sofridas por membros da comunidade.
O titular do NUHAM, Defensor Público José Lino Fonteles, esteve no município, onde, ao lado de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruz e da Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz, fez um levantamento da situação do assentamento.
Em Audiência Pública, realizada no dia 28, no Salão do Júri do Fórum de Cruz, integrantes da Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo ouviram os assentados da Fazenda Alagoinha, que falaram sobre os problemas enfrentados no local.
No dia 29, a Comissão se reuniu e produziu um documento propondo, entre outros, a suspensão dos trabalhos no assentamento até que se chegue a uma conciliação entre as partes.
Uma nova reunião entre os representantes da Comissão e os envolvidos no conflito, será realizada no dia 2 de agosto próximo, quando as partes deliberarão sobre as propostas do documento.
Fonte: portal DPGE

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