A Defensoria Pública Geral do Estado, por meio da Escola Superior, do Centro de Estudos Jurídicos e da Assessoria de Projetos, realiza, no dia 10 de março, às 9h, no auditório da sede administrativa da DPGE, localizada na Av. Pinto Bandeira, nº 1111, bairro Luciano Cavalcante, a palestra “Natureza Jurídica das Medidas Protetivas”, que será proferida pela juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso Amine Haddad Campos.
A palestra é alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, e na ocasião, serão debatidas as medidas protetivas como instrumento à Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. O público-alvo são todos os defensores públicos e operadores do Direito.
A Defensoria Pública é a instituição que atua no resguardo aos direitos humanos das mulheres vítima de violência doméstica. Atua pela efetivação do princípio da igualdade de gênero, com especial enfoque em políticas públicas que combatam discriminações sofridas por mulheres. A instituição possui atuação de destaque na aplicação da Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a promulgação da Lei essas mulheres contam com um instrumento legal de resguardo de sua liberdade física, psicológica e patrimonial. O órgão coordena o atendimento a mulheres no Juizado Especial de Violência Doméstica, localizado na Capital.
Conheça mais sobre Amine Haddad Campos
SÍNTESE CURRICULAR: Amini Haddad Campos é Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Professora Efetiva da Universidade Federal de Mato Grosso. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ (ano: 2000). Detém Curso de Doutorado em Direitos Humanos pela Universidade Católica – UCSF. Especialista em Direito Civil (1998), Processo Civil (1998), Direito Penal (2000), Processo Penal (2001), Direito Administrativo, Constitucional e Tributário (2004). MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/Rio (2006). Graduada e Laureada pela Universidade Federal de Mato Grosso (1a Média-Geral: 9,67). Autora de inúmeros artigos jurídicos nacionais publicados em revistas especializadas, sites e jornais. Autora de vários livros, tais como: 1 – O DEVIDO PROCESSO PROPORCIONAL (Ed. Lejus-SP: 2001); 2 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (Ed. Lumen Juris – 2008), 3 – TRANSFORMAÇÕES NO DIREITO CONSTITUCIONAL (Ed. Fundação Escola: 2003), estes dois últimos, em co-autoria com diversos juristas e cientistas nacionais, e da inovadora obra 4 – DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES (Ed. Juruá-Curitiba. 2007 e 2008), est, em co-autoria com a combativa e competente Promotora de Justiça, Dra. Lindinalva Rodrigues Corrêa – MP/MT; 5 – CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO, COM DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA (Ed. Juruá-Curitiba: 2009); e 6 – SISTEMA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO FAMILIAR (Ed. Juruá-Curitiba:2011); 7 – VULNERABILIDADES, DIREITO E GÊNERO (EdGRA-TJ – Edição Especial para o Congresso Internacional de Mulheres Juízas da International Association of Women Judges: 2012); 8 – MANUAL DOS DIREITOS DA MULHER (Ed. Saraiva-SP:2013). Atuou como Membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros- AMB (2008-2011). Membro da Academia Mato-Grossense de Letras (AML) e da Academia Mato-Grossense de Magistrados (AMA), sendo a atual Presidente desta (2012-2015). Palestrante na temática de Direitos Humanos e Sistemas de Justiça no Brasil. Membro da Associação Internacional de Juízas (International Association of Women Judges – IAWJ) e da Associação Nacional de Magistradas. Membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD. É Autora de Projetos Nacionais na temática de Gênero, tais como Condição da Mulher, Violência Doméstica e Lei Maria da Penha, estes inclusos, nas diversas amostras, em vídeo, em evento Internacional no PANAMÁ (março/08). Os projetos apresentados internacionalmente e desenvolvidos pela Magistrada foram indicados, em âmbito nacional, no ano de 2006-2007, pela Secretaria de Políticas para Mulheres, do Governo Federal, como modelo-orientação no Brasil. A Juíza ainda participou, no ano de 2008, de Extensão e Estágio nas Cortes Americanas, este, desenvolvido pelo International Judicial Training Program in Judicial Administration – the Dean Rusk Center da Universidade do Estado da Geórgia, Athens, Estados Unidos. Participou de Estágios e Intercâmbio na Suprema Corte da Argentina. Participou do Congresso Internacional da AMB, atuando como Presidente de Mesa (2009). A Magistrada desenvolve, ainda, Cursos na temática de Direitos Humanos e Gênero nas Escolas da Magistratura do Brasil. Foi palestrante na temática Democracia e Poder Judiciário no Fórum Mundial de Juízes, realizado no período de 22 a 24 de janeiro de 2010, em Porto Alegre – RS. Foi painelista no Congresso da International Association of Women Judges – IAWJ, em Londres (MAIO/2012). É Diretora da Secretaria de Gênero da Associação dos Magistrados Brasileiros. É Professora-Diretora do Núcleo de Pesquisa Vulnerabilidades, Direito e Gênero e Coordenadora de Extensão, ambas as atividades inseridas na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. É casada e mãe de um casal de filhos.
