No primeiro semestre de 2015, ocorreram 2.177 atividades defensoriais na 1ª Defensoria da Infância e Juventude de Fortaleza. O titular na unidade, Defensor Público Epaminondas Carvalho Feitosa, conta que o maior desafio na carreira, levando em conta a realidade do seu núcleo, é propiciar a mitigação das desigualdades sociais, a fim de que as crianças e adolescentes cresçam, sejam educadas e sua dignidade como pessoa humana seja respeitada.”Todos os dias, somos impactados com a dura realidade socioeconômica da grande maioria dos adolescentes cearenses em conflito com a lei e constatamos a grande incidência da desassistência da família, da sociedade e do Estado. Verificamos que com o apoio familiar e o árduo trabalho do sistema de justiça é possível resgatar estes jovens para uma vida em consonância com a lei”, afirma.
Adpec – Há quanto tempo o senhor atua na Defensoria Pública?
Epaminondas Carvalho Feitosa – Há 11 anos atuo na Defensoria Pública, tendo exercido funções nas Comarcas de Russas, Itapajé, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz e Fortaleza. Nesta última, trabalhei em Defensoria Criminal, Cível e atualmente sou titular da 1ª Defensoria da Infância e Juventude.
Adpec – Como é o seu dia a dia de trabalho na 1ª Defensoria da Infância e Juventude?
Epaminondas Carvalho Feitosa – A 1ª Defensoria da Infância e Juventude possui atribuição junto ao Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, competente para conhecer e julgar a prática dos atos infracionais atribuídos aos adolescentes. Acompanhamos a Instrução destes processos. As audiências e atendimentos ocorrem de segunda à sexta-feira.
Adpec – Quantos atendimentos jurídicos são realizados, em média, no seu núcleo e quais as principais demandas do público-alvo?
Epaminondas Carvalho Feitosa – Neste primeiro semestre de 2015, ocorreram 2.177 atividades defensoriais na 1ª Defensoria Pública da Infância e Juventude. Houve resumidamente, no referido órgão de execução, as seguintes atividades: 643 processos com vistas; 480 intimações de sentença; 80 memoriais de defesa, 66 apelações cíveis; 66 razões cíveis; participação em 163 audiências de instrução; 126 petições protocolizadas; 329 cotas nos autos; 36 manifestações; 134 ciências de despacho; dentre outras atividades.
Nossa missão é a defesa dos adolescentes em conflito com a Lei, buscando através da dialética processual menorista, propiciar sua ampla defesa nos processos de apuração da prática de atos infracionais, com os recursos que lhes são inerentes.
Verifica-se, pelos dados das atividades praticadas no órgão, a ágil tramitação processual e a grande rotatividade dos fatos deduzidos em juízo. Certamente, tendo em vista o prazo de 45 dias da Internação Provisória, bem como a imprescindibilidade na rapidez da resposta ao adolescente, pessoa ainda em formação.
Adpec – Qual o papel do Defensor Público dentro do atual sistema de Justiça?
Epaminondas Carvalho Feitosa – Considerando os objetivos da Defensoria Pública: a primazia da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito; a prevalência e efetividade dos direitos humanos e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, denota-se o importante papel do Defensor Público como membro da Instituição que deve buscar através de sua atuação o escopo defensorial previsto em lei, promovendo os direitos humanos, orientando e defendendo os seus assistidos, visando concretizar a finalidade legal da Defensoria Pública.
Adpec – Alguma situação específica de um/a assistido/a lhe tocou ou chamou atenção?
Epaminondas Carvalho Feitosa – Todos os dias, somos impactados com a dura realidade socioeconômica da grande maioria dos adolescentes cearenses em conflito com a lei e constatamos a grande incidência da desassistência da família, da sociedade e do Estado. Verificamos que com o apoio familiar e o árduo trabalho do sistema de justiça é possível resgatar estes jovens para uma vida em consonância com a lei.
Adpec – Quais os maiores desafios na carreira de Defensor Público, sobretudo no seu núcleo de atuação?
Epaminondas Carvalho Feitosa – O maior desafio é propiciar a mitigação das desigualdades sociais, a fim de que as crianças e adolescentes cresçam, sejam educadas e sua dignidade como pessoa humana seja respeitada. Entendemos que, somente assim, prevalecerá a melhor efetividade dos direitos humanos e alcançaremos a redução do envolvimento menorista nas práticas de atos infracionais. Promovendo a igualdade de oportunidades, atingiremos uma sociedade pacífica.
Adpec – E as maiores conquistas/realizações para o senhor?
Epaminondas Carvalho Feitosa – Conseguirmos conscientizar muitos adolescentes, ressocializando-o e reintegrando-o a uma vida social saudável, mesmo diante de toda a vulnerabilidade social, a desagregação familiar, o consumismo reinante e a ineficiência das políticas públicas de inclusão social.
