Neste mês dedicado às mulheres, a coluna Com a Palavra, o Defensor traz hoje uma entrevista com o Dr. Heitor Estrela Gadelha, lotado no Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Juazeiro do Norte. Para ele, que também atua uma vez por semana na 2ª Defensoria Pública de Brejo Santo, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das mais degradantes formas de violação aos direitos humanos, já que além de ferir a alma da própria vítima, tem reflexos perniciosos em toda a estrutura familiar. Em quase cinco anos de Defensoria, dr. Heitor conta que já vivenciou de perto os dramas e sucessos de vários assistidos, mas se emocionou ao conseguir a liberdade de uma assistida que estava gestante e deu à luz três dias após a soltura. “A mulher compareceu à Defensoria, não só para agradecer pelo êxito do pedido, mas também para informar que havia dado meu nome ao seu filho”.
Adpec – Há quanto tempo o senhor atua na Defensoria Pública?
Heitor Estrela Gadelha – Tomei posse no cargo de Defensor Público do Estado do Ceará em abril de 2010, tendo iniciado minhas atividades na Defensoria Pública de Barbalha e, posteriormente, designado para atuar perante o Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, e desde de agosto de 2012 no Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com sede em Juazeiro do Norte, mas com atribuição para processar e julgar os feitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher dos Municípios de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte.
Adpec – Como é o seu dia a dia de trabalho?
Heitor Estrela Gadelha – Minha rotina de trabalho envolve o atendimento diário aos assistidos (as) da Defensoria Pública no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Juazeiro do Norte, demanda esta que se desdobra não apenas no atendimento humanizado a ser dispensado a cada assistido individualmente, mas também na prática de todos os atos que se façam necessários a defesa de seus interesses jurídicos, o que envolve o peticionamento nos autos processuais e a participação em audiências judiciais e extrajudiciais.
Em razão da minha atual área de atuação, também se mostram bastante corriqueiras atividades fora do órgão de atuação específico, pois muitas vezes somos convidados a proferir palestras e participar de rodas de conversa sobre a temática da violência doméstica contra a mulher, seja no meio acadêmico ou em parceria com os movimentos sociais, o que vem se mostrando bastante enriquecedor para minha atuação, pois entendo que o correto enfrentamento à violência doméstica realmente exige de todos os profissionais envolvidos um olhar multidisciplinar.
Além disso, atualmente, ainda atuo, uma vez por semana, perante a 2ª Defensoria Pública de Brejo Santo.
Adpec – Quais as principais demandas do público alvo (casos mais frequentes no atendimento)?
Heitor Estrela Gadelha – No Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, quando na defesa dos interesses da vítima, os casos mais frequentes se referem a pedido de medidas protetivas de urgência, com fulcro na Lei nº 11.340/2006, aonde as medidas protetivas mais solicitadas pelas vítimas consistem no afastamento do agressor do local de convivência, proibição de aproximação, com fixação de distância mínima e abstenção de contato com a vítima, familiares desta e testemunhas, seguidas de pedido de alimentos provisórios e suspensão das visitas paternos aos filhos. Além disso, são bastantes comuns Ações de Execução de Alimentos e propositura de Queixa Crime, por ofensa à dignidade e honra objetiva da vítima.
Por outro lado, quando na defesa dos interesses processuais do acusado, a principal demanda se refere ao acompanhamento da respectiva ação penal, mediante participação em atos processuais, como audiências e protocolo de petições criminais, visando desde a obtenção da liberdade do réu preso até o oferecimento de memoriais finais da defesa.
Já na 2ª Defensoria Pública de Brejo Santo, as demandas são as mais variadas possíveis, predominando as ações envolvendo o direito de família (divórcio, alimentos, execução de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade, etc.), a defesa processual dos réus hipossuficientes no processo criminal, além de ações cominatórias de obrigação de fazer em face do Poder Público, visando o resguardo do direito à via e à saúde dos assistidos, seja através do fornecimento de medicamentos ou realização de intervenções cirúrgicas.
Adpec – Quantos atendimentos jurídicos são realizados, em média, no seu núcleo?
Heitor Estrela Gadelha – Na Defensoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, são realizados cerca de sete atendimentos jurídicos por dia, enquanto que na 2ª Defensoria Pública de Brejo Santo são realizados, aproximadamente, 20 atendimentos jurídicos diários, afora a realização de, pelo menos, uma audiência extrajudicial, visando a composição amigável de conflitos.
Adpec – Qual o papel do Defensor Público dentro do atual sistema de Justiça?
Heitor Estrela Gadelha – Acredito que o grande papel do Defensor Público é compatibilizar a técnica jurídica necessária ao exercício de suas funções com um olhar e um tratamento mais humanizado. Com efeito, a Defensoria Pública, no mais das vezes, consiste no único canal que a parcela mais carente da população possui para fazer valer seus direitos, em uma sociedade capitalista, cada vez mais excludente e discriminadora. Essa população marginalizada e entregue à própria sorte encontra na Defensoria Pública não apenas a Instituição capaz de velar por seus interesses jurídicos, mas também a única capaz de promover uma transformação neste quadro, através da implementação do Estado Democrático de Direito que a Constituição Federal de 1988 nos propõe a ser.
Adpec – Alguma situação específica de um/a assistido/a lhe tocou ou chamou atenção?
Heitor Estrela Gadelha – Nesses quase cinco anos de Defensoria Pública, já pude vivenciar de perto os dramas e sucessos de vários assistidos. Todavia, há uma dessas histórias que me marcou profundamente e remonta a maio de 2010, logo no início de minha atuação como Defensor Público, na Comarca de Barbalha, em que o primeiro pedido de liberdade que protocolei foi em benefício de uma assistida gestante, já em estágio final de gravidez, recolhida à Cadeia Pública daquela cidade. O pedido foi deferido e o filho da assistida nasceu três dias após a soltura da mesma, tendo esta comparecido, posteriormente, à Defensoria, não só para agradecer pelo êxito do pedido, mas também para informar que havia dado meu nome ao seu filho.
Adpec – Quais os maiores desafios na carreira de Defensor Público, sobretudo no seu núcleo de atuação?
Heitor Estrela Gadelha – No meu núcleo de atuação, creio que o grande desafio seja trabalhar a necessidade de uma acolhida mais humanizada e especializada, livre de preconceitos ou estereótipos, haja vista que a mulher vítima de violência doméstica encontra-se em estado de extrema vulnerabilidade, já que teve seus direitos mais básicos, tais como a vida, saúde, integridade física, dignidade moral, etc, violados por alguém que lhe é muito próximo e que deveria, em tese, ser um dos primeiros a velar por tais direitos.
Mais que isso, o grande desafio no combate à violência de gênero é se contrapor a toda uma cultura machista, que é uma das marcas registradas da sociedade brasileira, ranço ainda da modelo patriarcal de nossa colonização. Não é uma tarefa fácil, pois o sistema cultural de um país não se muda em curto intervalo de tempo. Em minha atuação, percebo que o machismo encontra-se enraizado, inclusive, no subconsciente da própria vítima, que muitas vezes acaba até culpando-se por se encontrar em situação de violência doméstica. O problema precisa ser enfrentado com ações pontuais e sem retrocessos, sendo certo que o advento da Lei nº 11.340/2006, batizada de Lei Maria da Penha, é um divisor de águas nesse caminhar, pois além de ser uma legislação moderna, dotada de mecanismos eficientes de proteção à vítima de violência, enfrenta o problema de forma adequada, e tem o potencial de provocar uma reflexão nos atuais padrões comportamentais da sociedade.
Após esses anos atuando na temática, considero a violência doméstica e familiar contra a mulher uma das mais degradantes formas de violação aos direitos humanos, já que além de ferir a alma da própria vítima, tem reflexos perniciosos em toda a estrutura familiar, corroendo-a, sobretudo na pessoa dos filhos menores, de sorte que nunca poderemos dizer que foram feitos grandes avanços na promoção dos direitos humanos, enquanto subsistir esta forma de violência em nossa sociedade.
Adpec – E as maiores conquistas/realizações para o senhor?
Heitor Estrela Gadelha – Para mim, não há realização profissional melhor do que a certeza de estar prestando um serviço de qualidade àqueles que procuram atendimento na Defensoria Pública. Deveras, não há recompensa maior para um Defensor Público do que um muito obrigado sincero do assistido ou mesmo um sorriso de agradecimento daquele que teve seus direitos assegurados graças à eficiente intervenção da Defensoria Pública. Entretanto, se fosse para escolher uma conquista ou realização específica, destacaria a outorga, que me foi concedida pelo Poder Legislativo de Barbalha, do título honorífico de cidadão barbalhense, em novembro de 2012, em razão dos relevantes serviços prestados pela Defensoria Pública àquele Município, fruto de um projeto pioneiro desenvolvido por mim e pelo colega Rafael Vilar Sampaio, em parceria com o Poder Público Municipal, de atendimento itinerante às comunidades rurais daquele Município.
