Na carreira há mais de duas décadas, o Defensor Público João Ricardo Franco Vieira atua no Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), atendendo os consumidores que pretendem demandar contra os fornecedores em razão de algum prejuízo causado na relação de consumo. Para ele, a judicialização, em muitos casos, poderia ser evitada. “Infelizmente o núcleo do consumidor não dispõe de uma estrutura que possibilite uma maior resolutividade extrajudicial das demandas”, comenta.
Adpec – Há quanto tempo o senhor atua na Defensoria Pública?
João Ricardo Franco Vieira – Exerço as funções de defensor público desde janeiro de 1994, portanto, há mais de vinte anos.
Adpec – Como é o seu dia a dia de trabalho?
João Ricardo Franco Vieira – Bem, depois de passar a maior parte do meu tempo de defensor público atuando em varas cíveis e de uma experiência como defensor público do Presídio Paulo Sarasate, hoje estou no Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON). O trabalho basicamente é o atendimento aos consumidores que pretendem demandar contra os fornecedores em razão de algum prejuízo causado por estes contra aqueles numa relação de consumo. Quando possível, solicitamos a presença de representante do fornecedor para tentar conciliar, resguardando os direitos do consumidor. Também é habitual o encaminhamento de ofícios aos fornecedores dando conta da reclamação do consumidor e solicitando a solução da questão sob pena da propositura de ação judicial. Por fim, no NUDECON elaboro petições iniciais dos consumidores e as envio para o Fórum Clóvis Beviláqua.
Adpec – Quais as principais demandas do público alvo?
João Ricardo Franco Vieira – Na verdade, alguns segmentos de fornecedores são mais recalcitrantes em respeitar a legislação consumerista, como é o caso dos bancos, administradoras de cartão de crédito, operadoras de telefonias celulares, fornecedores de energia elétrica e de água e, de certo modo, até surpreendentemente, as instituições de ensino superior, de modo que, as ações revisionais, as ações declaratórias de inexistência ou nulidades de relações jurídicas e obrigação de fazer são as mais frequentas. Não se pode deixar de mencionar as ações promovidas contra as construtoras e incorporadoras devido ao atraso na entrega dos imóveis, que também tem sido muito frequente nos últimos anos.
Adpec – Quantos atendimentos são realizados em média no NUDECOM?
João Ricardo Franco Vieira – Aproximadamente dez atendimentos diários.
Adpec – Qual o papel do defensor público dentro do atual sistema de Justiça?
João Ricardo Franco Vieira – O defensor público é um dos profissionais de atuação jurídica que melhor pode contribuir com um efetivo sistema de Justiça, ou seja, um sistema que apresente resultados. Este profissional, pela sua própria natureza deve estar bem próximo da população, das entidades sociais e populares de maneira que, por essa proximidade e conhecimento das necessidades da população possa não apenas no plano judicial, mas com muita intensidade no extrajudicial atuar para reduzir e apaziguar os conflitos, mediando-os e evitando a judicialização de causas que comportam uma solução negociada e, portanto, de solução mais rápida, sobretudo se considerarmos a excessiva demora do Poder Judiciário em julgar.
Adpec – Alguma situação específica de um assistido que lhe tocou ou chamou mais atenção?
João Ricardo Franco Vieira – Com efeito, as demandas trazidas pela população hipossuficiente todas me tocam e me despertam à atenção, pois são pessoas que tentam reafirmar a sua cidadania no que se refere ao acesso à Justiça. Todos foram muitos especiais.
Adpec: Quais os maiores desafios na carreira de Defensor Público, sobretudo no seu núcleo de atuação?
João Ricardo Franco Vieira – Infelizmente o núcleo do consumidor não dispõe de uma estrutura que possibilite uma maior resolutividade extrajudicial das demandas, pois o ideal era que pudesse evitar a judicialização de causas que poderiam ser resolvidas através de uma mediação envolvendo o consumidor e o fornecedor. Para tanto faz-se necessária uma estrutura bem maior que a que temos atualmente.
Adpec – E as maiores conquistas /realizações para o senhor?
João Ricardo Franco Vieira – Vejo uma evolução muito grande na Defensoria Pública, sobretudo, se comparar o momento atual com o que vivi quando assumi as funções, no início de 1994. Não podemos esquecer que a Defensoria Pública é, talvez, a mais nova instituição jurídica criada no país, o que se deu com a Constituição de 1988. Hoje temos um arcabouço legislativo que nos delega importantes atribuições e isso é uma conquista muito importante. Mas ainda temos os nossos gargalos, destacando-se, a meu sentir, a pequena quantidade de defensores públicos, insuficientes para dar uma resposta à altura nas demandas da sociedade e uma remuneração em certos estados da federação, incluindo o nosso, o Ceará, ainda inferior às carreiras da Magistratura e do Ministério Público, o que tem contribuído para o êxodo de excelentes quadros que migraram para essas instituições.
