Livro Lei OrgânicaO defensor público Petrus Freire lança, no dia 3 de outubro, a segunda edição do seu livro “Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará, LC 06/97, anotada e comentada”. O evento acontecerá às 19h30, na livraria Saraiva Megastore do Iguatemi. A abertura da noite de autógrafos será feita pelo colega Émerson Castelo Branco.

A obra tem o intuito de facilitar o entendimento da legislação que constrói e envolve a Defensoria Pública do Estado do Ceará. Aqui, a Lei Complementar nº06/1997, mediante anotações e comentários artigo por artigo, faz alusão às principais leis e decretos, estaduais e federais, jurisprudência e algumas referências doutrinárias.

Nesta 2ª edição, a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará foi atualizada e revisada com as alterações ocorridas desde a publicação da 1ª edição, em 2011. É mais um passo na sedimentação da identidade dessa instituição, tão importante para a realização material da Justiça, a DEFENSORIA PÚBLICA.

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