“Ao invés de usar o poder para aprisionar, o Defensor Público usa o poder para libertar seres humanos de suas limitações físicas e psicológicas, empoderando-os”. É assim que o Defensor Público Roberto Ney Fonseca de Almeida define o papel da carreira no atual sistema de justiça brasileiro. Atuando na 2ª Defensoria Criminal da Capital, ele conta que os atendimentos em matéria criminais são carregados de emoção. Confira a entrevista:
Adpec – Há quanto tempo o senhor atua na Defensoria Pública?
Roberto Ney Fonseca de Almeida – Atuo na Defensoria Pública há 12 anos e permaneço com o mesmo entusiasmo e brilho nos olhos de outrora.
Adpec – Como é o seu dia a dia de trabalho na 2ª Defensoria Criminal de Fortaleza?
Roberto Ney Fonseca de Almeida – A 2ª Defensoria Criminal da Capital é responsável pelos hipossuficientes da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Faço atendimento ao público de segunda à quinta-feira (manhã) e na sexta-feira, atendo pela manhã. Também busco minimizar o deslocamento dos destinatários do Estado-Defensoria, disponibilizando um número de celular, para, no horário comercial, as pessoas ligarem e tirarem suas dúvidas. Aos que querem o atendimento presencial, busca-se atender com humanidade, olhando nos olhos das pessoas, chamando-as pelo nome e dando um retorno sobre suas pretensões processuais e penais.
Adpec – Quais as principais demandas do público alvo (casos mais frequentes no atendimento)?
Roberto Ney Fonseca de Almeida – Nossas principais demandas, no campo processual, são aquelas relativas ao direito fundamental à liberdade (pedidos de relaxamento de prisão, revogação de prisão preventiva e Habeas Corpus) e no campo penal, são os crimes contra o patrimônio, sobretudo roubos e furtos.
Adpec – Quantos atendimentos jurídicos são realizados, em média, no seu núcleo, por dia?
Roberto Ney Fonseca de Almeida – Em média, são atendidos oito seres humanos por dia, no atendimento presencial e cinco no atendimento por celular.
Adpec – Alguma situação específica de um/a assistido/a lhe tocou ou chamou atenção?
Roberto Ney Fonseca de Almeida – Os atendimentos em matéria criminais são carregados de emoção, devendo o Defensor Público ter o cuidado para não se envolver. Chamou minha atenção um atendimento sui generis, onde a família de uma adolescente que disse ter sido vítima de estupro, pois logo no início, informei para sua família que eu era o defensor do acusado de estupro e eles mesmo assim, insistiram no atendimento e pediram para eu fazer uma defesa “mais ou menos”, pois assim, o acusado seria condenado a uma pena exorbitante. Respondi que faria uma defesa “mais ou menos”, com duas condições: Se a família da vítima fosse ao gabinete do Promotor de Justiça e pedisse para ele fazer uma acusação “mais ou menos” e incontinenti, fosse ao gabinete do Juiz e requeresse dele, que fizesse um julgamento “mais ou menos”. Após minha resposta, a mãe da suposta vítima de estupro perguntou se eu estava brincando com eles e eu respondi que se havia alguém que não estava falando sério, este alguém não era eu e que eu iria fazer a melhor defesa, dentro das minhas limitações humanas e a família saiu muito chateada comigo.
Adpec – Qual o papel do defensor público dentro do atual sistema de Justiça?
Roberto Ney Fonseca de Almeida – O Defensor Público é o agente político de transformação social que impede a que os fatores reais do poder desequilibrem a balança da justiça em favor da classe rica. Ao lutar contra as reais causas que levam à pobreza e à miséria, o Defensor Público evita que a classe social pobre perca excessiva autonomia, autodeterminação. Ao invés de usar o poder para aprisionar, o Defensor Público usa o poder para libertar seres humanos de suas limitações físicas e psicológicas, empoderando-os.
Adpec – Quais os maiores desafios na carreira de Defensor Público, sobretudo no seu núcleo de atuação?
Roberto Ney Fonseca de Almeida – Reduzir a pré-compreensão enraizada no sistema de justiça de que a classe social pobre não necessita de uma defesa tão consistente quanto a classe social rica.
Adpec – E as maiores conquistas/realizações para o senhor?
Roberto Ney Fonseca de Almeida – As maiores conquistas são a plena autonomia da Defensoria Pública do Ceará, com participação significativa dos dirigentes da DPGE, de todos os defensores públicos e da Adpec, pois a autonomia diminui as concessões que os fatores reais do poder exigem de instituições constitucionais, como a Defensoria Pública, permitindo que ela alcance, qualitativa e quantitativamente o seu público-alvo. A missão maior ainda não foi conquista, mas vai ser: ousar lutar por uma Defensoria Pública autônoma em todo o Brasil e depois em toda a América Latina é ousar lutar por uma classe social pobre com dignidade humana, e isto é entender que o lugar hermenêutico dos latinoamericanos não é eurocêntrico, mas um lugar onde abrigam nossas idiossincrasias.
