Vagner de Farias

Vagner de Farias*

Atuei durante pouco mais de um ano na Segunda Defensoria da Infância e Juventude de Fortaleza (entre julho de 2011 e agosto de 2012). Nesse período, pude auferir o perfil predominante dos adolescentes envolvidos em atos infracionais. Não tenho medo de dizer, com certeza absoluta, que cerca de 90% dos mesmos eram adolescentes que conviviam em um ambiente sem grandes oportunidades, famílias desestruturadas, bem como sociedade e Estado ausentes no que concerne à efetivação da educação formal e cidadania, com prevalência das drogas.

Coisas do destino, infelizmente perdi um tio meu paterno, fruto de latrocínio, justamente quando atuava nessa seara. E, por incrível que pareça, o processo caiu exatamente em meu órgão de atuação. Logicamente, não poderia fazer a defesa técnica dos adolescentes, passando a um outro colega.

Muitos indagaram: e agora, você é a favor da redução da maioridade penal, considerando-se que seu tio foi morto por um “menor”? Respondi com toda convicção: continuo contra!!!

É claro que o sentimento pessoal, naquele momento o qual se abateu sobre mim e meus familiares, faria com que se realizasse a justiça privada, o que levaria a um verdadeiro “Leviatã” caso todos seguissem essa lógica, não uma sociedade com instituições.

Porém, minha raiva pessoal, não pode se confundir com a falha da sociedade (quantas crianças vimos no meio da rua e fazemos de conta que nem existem?), bem como do dever do Estado que não respeitou ou possibilitou o respeito aos direitos de quem passou a desrespeitar o direito alheio.

O raciocínio é cíclico. E digo mais, não é mais cômodo para o Estado, para a sociedade, e muitos políticos afim de dar uma satisfação imediatista à sociedade, em vez de lutar pela implementação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, eximir-se diminuindo a maioridade penal com um simples cálculo matemático, livrando-se de sua responsabilidade?

Enquanto não tivermos uma educação e respeito à cidadania de crianças e adolescentes em um patamar o mínimo tolerável, não fará sentido aumentar repressão sem combater as causas. É, literalmente, enxugar gelo.

*Defensor Público e mestre em Direito Constitucional

 

 

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