A Defensora Pública Natali Natali Massilon Pontes atua no Núcleo do Idoso desde a sua criação, em 2008. Neste bate-papo, a defensora fala sobre suas atuações no núcleo e dos projetos como a Central de Atendimento aos idosos que contará com a prestação de vários serviços em um só local, a exemplo do que já existe em outros Estados.

Adpec – Como você avalia o cenário cearense no que diz respeito ao idoso e seu acesso à justiça?

Natali Pontes – É uma tendência mundial o aumento da população de idosos. No último censo de 2010, realizado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população com sessenta anos ou mais foi estimada em aproximadamente 20,5 milhões. Diante dessa realidade a busca pelos idosos da defesa de seus direitos também vem aumentando a cada dia e o poder judiciário necessita urgentemente adaptar-se a essa realidade, pois ainda não contamos com um a vara especializada e exclusiva para os idosos como prevê o art. 70, do Estatuto do Idoso. A Defensoria Pública através do Núcleo do Idoso procura promover o acesso à justiça de forma prioritária, como determina o Estatuto do Idoso e ainda busca atender o idoso hipossuficiente de forma humanizada e diferenciada, mas muito ainda precisa ser feito para que o acesso à justiça no Ceará seja promovido ao idoso como está determinado na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do idoso).

Adpec – Quais as principais dificuldades que o Núcleo possui hoje?

NP – O Núcleo do idoso enfrenta uma realidade que é comum a quase todos os núcleos especializados da Defensoria Pública, é composto de apenas dois membros, assim na ausência de algum deles o núcleo fica com apenas um Defensor, comprometendo assim a prestação do serviço ofertado. Hoje uma das Defensoras do núcleo está de licença maternidade, então estamos com apenas um Defensor Público para atender a toda a demanda de idosos que buscam atendimentos no NCA. Apesar de contar atualmente com o auxílio dos Defensores Públicos que estão participando do mutirão de atendimento, a prestação do serviço ainda continua deficitária diante do crescente aumento do número de idosos que buscam atendimento. Também, não contamos hoje com um corpo de funcionários que são imprescindíveis a ampliação das atividades, como assistentes sociais e psicólogos e maior número de estagiários.

Adpec – A Defensoria está planejando uma central com ações conjuntas de instituições multilaterais, em benefício do idoso? Poderia dar mais detalhes?

NP – A Defensoria Pública e o Ministério Público estão elaborando um projeto de uma Central de Atendimento aos idosos que contará com a prestação de vários serviços em um só local, a exemplo do que já existe em outros Estados. Esse projeto surgiu da necessidade de facilitar e melhorar o acesso dos idosos aos serviços públicos especializados que hoje são ofertados em diversas localidades da cidade. É um projeto que tem tudo para ser concretizado e sem dúvida colocará o Estado do Ceará em destaque no cenário nacional, pela atenção e respeito aos direitos da população idosa.

Adpec – Quais os outros planos do Núcleo para 2014?

NP – Para 2014 o Núcleo do Idoso almeja, além de praticar todas as ações na concretização do projeto da Central de Atendimento aos Idosos, buscar a melhoria dos serviços prestados atualmente, com mais uma Defensora Pública em atividade e a posse de mais estagiários.

Adpec – O que se percebe é que a sociedade, em sua grande maioria, desconhece os direitos dos idosos. Que ações positivas vêm sendo feitas para mudar essa realidade?

NP – A divulgação dos direitos dos idosos elencados na Lei 10.741/03 ( Estatuto do Idoso) é uma das ferramentas que podem ser utilizadas para dar conhecimento a sociedade que essa parcela da população tem direitos específicos que devem ser respeitados. A Defensoria Pública tem atuado nesse sentido amplamente, com a realização de palestras e seminários e mais concretamente com o Lançamento da Cartilha e da Campanha Defensor Público Amigo do Idoso que ocorreu em 2008 que inclusive embasou a criação do Núcleo do Idoso. Mas sem dúvida a eficacia na aplicação do Estatuto é fundamental para que haja uma mudança de comportamento na sociedade, a começar pelo âmbito familiar que muitas vezes não valorizam seus idosos e acabam propagando o desrespeitos aos seus direitos por gerações.

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