A Defensora Pública Sheila Falconeri atua na 1ª Defensoria da Fazenda Pública, que engloba a 3ª, 10ª e 12ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, e se diz apaixonada pela carreira que escolheu, desde 2008. “Ingressar na Defensoria Pública foi um presente divino. Assim que iniciei o exercício das funções em Paracuru, entendi que nasci para ser Defensora Pública, labor que exerço sem a sensação de obrigação, apesar de todo o cansaço e dos percalços típicos”, avalia.
Adpec – Há quanto tempo a senhora atua na Defensoria Pública?
Sheila Falconeri – Ingressei na Defensoria Pública em novembro de 2008, exercendo as funções na Comarca de Paracuru. Em 2010, fui redesignada para o Núcleo do Bairro do João XXIII. Posteriormente, atuei na Petição Inicial, 12ª e 15ª Varas de Família da Comarca de Fortaleza, 17ª e 20ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, nas Instituições de Ensino Superior – IES, período no qual também participei do Projeto Defensor Conciliador (atuando no Núcleo do Consumidor às sextas-feiras) e Núcleo de Defesa da Saúde – NUDESA. Diante da promoção para a Entrância Final, passei a atuar na 1ª Defensoria da Fazenda Pública, que engloba a 3ª, 10ª e 12ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE.
Adpec – Como é o seu dia a dia de trabalho?
Sheila Falconeri – Presto atendimento aos assistidos, de segunda a quinta-feira, pela manhã. Nas sextas-feiras faço apenas atendimentos de urgência, que eventualmente apareçam. Ademais, participo das audiências processuais e elaboro diversas petições.
Adpec – Quantos atendimentos jurídicos são realizados, em média, no seu núcleo e quais as principais demandas do público alvo (casos mais frequentes no atendimento)?
Sheila Falconeri – São realizados, em média, 06 (seis) atendimentos diários e as demandas do público-alvo envolvem questões envolvendo o direito à saúde (realização de procedimentos médicos, fornecimento de medicamentos, alimentação enteral, insumos de uso contínuo etc.), reparações de dano em face dos entes públicos, usucapião, concursos públicos, dentre outros.
Adpec – Qual o papel do Defensor Público dentro do atual sistema de Justiça?
Sheila Falconeri – Dentro do atual sistema de Justiça, o Defensor Público tem o papel de efetivar a previsão constitucional do acesso à justiça, de forma independente e autônoma, em benefício daqueles que não dispõem de condições financeiras de arcar com as custas processuais e com o pagamento de honorários advocatícios.
Adpec – Alguma situação específica de um/a assistido/a lhe tocou ou chamou atenção?
Sheila Falconeri – É muito difícil tentar indicar uma única situação que me tocou. Considero o atendimento um dos momentos mais “verdadeiros” da nossa atuação, em que deixamos de ser estudiosos e aplicadores do Direito e passamos a compartilhar as experiências, as dores, as esperanças e os anseios dos nossos assistidos. Para mim, é uma experiência única e me sinto privilegiada de participar da vida de tantos desconhecidos e, algumas vezes, contribuir de alguma forma. Lembro sempre da situação de um pai de duas filhas, uma de seis anos e outra de quatro anos, esta última portadora de paralisia cerebral e tetraparesia. A mãe das crianças, por não suportar o “peso” da situação, abandonou a família. Uma vez que a família paterna reside em Fortaleza, o pai decidiu vir morar aqui com as menores, pois antes residiam na Região Norte. Esse pai procurou a Defensoria para pleitear a alimentação enteral da filha menor e, durante todo o atendimento, demonstrou um enorme amor por sua filha. Enquanto a petição inicial era elaborada, chegou o momento da alimentação da infante e o assistido ficou mais de quarenta minutos em pé, com o braço levantado, segurando o frasco, para que a menor se alimentasse. A criança parecia alheia a tudo, exceto quando ouvia a voz de seu pai, oportunidade em que sorria. O assistido, em momento algum, reclamou de sua situação e ainda me agradeceu.
Adpec – Quais os maiores desafios na carreira de Defensor Público, sobretudo no seu núcleo de atuação?
Sheila Falconeri – Um dos nossos maiores desafios na carreira dos Defensores Públicos que atuam junto às Varas da Fazenda Pública, é o elevado volume de trabalho, uma vez que cumulamos (03) três varas. Nossas intimações são feitas nos termos legais – ou seja, pessoalmente, através de oficiais de justiça – e isso acarreta uma grande quantidade de prazos a serem atendidos, além dos atendimentos em que as partes procuram dar celeridade aos seus processos.
A situação se agrava nos períodos de férias do colega Defensor em que seu substituto passa a responder por (06) seis varas. Tem me preocupado a iminente implantação do sistema de intimações através do e-mail cadastrado junto ao ESAJ, uma vez que correremos sério risco de desatendimento dos prazos, em prejuízo de nossos assistidos. O segundo maior desafio é conviver com o descumprimento das ordens judiciais por parte dos entes públicos. Especialmente em situações que envolvem o direito à saúde, a recusa reiterada do Poder Executivo, além de causar sério gravame aos assistidos, enfraquece o sistema Judiciário como um todo.
Adpec – E as maiores conquistas/realizações para a senhora?
Sheila Falconeri – Minha maior realização é a família. Tanto aqueles com os quais fui presenteada (pais, irmãos, filhos, sobrinhos, cunhados), como aqueles que escolhi (marido e alguns amigos). Em seguida, vem a função que exerço. Nunca me imaginei Defensora Pública. Minha experiência prática após o término da Faculdade de Direito foi junto à Magistratura, uma vez que fui assessora de Desembargador por aproximadamente seis anos. Mas tenho uma certeza – típica daqueles que têm fé e se atrevem a falar em “certezas” – que ingressar na Defensoria Pública foi um presente divino. Assim que iniciei o exercício das funções em Paracuru, entendi que nasci para ser Defensora Pública, labor que exerço sem a sensação de obrigação, apesar de todo o cansaço e dos percalços típicos.
