Defensores Públicos do Estado do Ceará realizaram, na manhã desta terça-feira (08/09), mobilização na Assembleia Legislativa do Estado, para cobrar o preenchimento de todos os cargos vagos na carreira e a aprovação da Mensagem nº 01/2015 da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE), que trata da isonomia de subsídios dos Defensores em relação às demais carreiras do Sistema de Justiça.
Deputado Renato Roseno cobra valorização da carreira
O deputado Renato Roseno (Psol) cobrou do Estado, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (08/09), na Assembleia Legislativa, a melhoria do acesso à Justiça para as pessoas que não possuem recursos. De acordo com o parlamentar, esse direito básico do cearense está sendo cotidianamente negado. O pronunciamento foi solicitado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec).
“Li relato de um defensor público, Emerson Castelo Branco. Segundo o documento, uma mulher com problemas na gravidez não teve acesso a um hospital. Em desespero, o marido chutou a lixeira da recepção do hospital. Ele acabou preso, enquanto a esposa perdeu a filha por falta de atendimento”, assinalou. De acordo com o deputado, a Defensoria Pública possibilitou acesso à Justiça para esse homem, e ele foi posto em liberdade. “Quem é que pode pagar advogado, já que os que vivem do programa Bolsa família são aproximadamente 40%?”, questionou o parlamentar.
Renato Roseno observou que só há defensores em 34 dos 184 municípios do Estado, e serviços da Defensoria em 51. “Se por acaso você necessita de um advogado e não pode custear, porque é caro, e não havendo Defensoria, a quem recorre?, ponderou. Conforme explicou o parlamentar, cobrar por defensores é pedir o cumprimento da Constituição. “Já há Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra o Estado, porque a Constituição Estadual determina que todos os municípios devem ter defensores. Quero muito a resposta deste Governo a este tema”.
Renato Roseno explicou que há 148 defensores aprovados no último concurso público, aguardando contratação, e que está tentando uma negociação junto ao Governo, no sentido de que a Defensoria também tenha autonomia financeira orçamentária.
O deputado acrescentou que ainda são publicadas portarias, nomeando advogados dativos, em substituição aos defensores. “A OAB questiona a legalidade disso. Trata-se do resultado da fragilização do acesso à Justiça. É a representação de omissão. O acesso à justiça como direito essencial e basilar da democracia. O direito que não é exigível, não é direito”, disse.
Para vice-líder do Governo, “isonomia salarial é justa e relevante”
Em aparte, o deputado vice-líder do Governo Leonardo Pinheiro (PSD) lembrou que esse é o oitavo mês do Governo, “que vem sendo marcado pelo acesso e ao diálogo com todas as categorias”. Ele informou que já houve avanços para diversas categorias, como no caso dos PMs, professores e agentes de saúde.
“Faz parte do estado democrático de direito o acesso à Justiça”, enfatizou. Segundo o parlamentar, o Governo tem conhecimento da falta de pessoal. Leonardo Pinheiro disse ainda que a isonomia salarial é justa e relevante.
Evandro Leitão destaca valorização no Governo Cid
O líder do Governo deputado Evandro Leitão (PDT) lembrou, em aparte, que os defensores públicos ganhavam, no início do Governo Cid Gomes, aproximadamente R$ 4 mil. “Hoje, o salário inicial da categoria é de R$ 20.587,11”, revelou. O parlamentar considerou que os defensores devem ser cada vez mais fortalecidos. “Mas também precisamos ter uma leitura do que está acontecendo no País. Em São Paulo, foi baixado decreto proibindo contratação, no Rio Grande do Sul, o Governo está escalonando pagamento dos servidores”, observou.
Evandro Leitão explicou, ainda, que há servidores do Estado que ganham um salário mínimo e que, nos últimos anos, foram contratados 150 defensores. “A folha de pagamento está próxima do limite prudencial, que dificulta a concessão de aumentos salariais”, pontuou.
Capitão Wagner enfatiza evasão na carreira
O deputado Capitão Wagner (PR) afirmou, na ordem do dia da sessão plenária, que diariamente os defensores estão na Assembleia Legislativa, aguardando a votação de mensagem, que prevê a isonomia de subsídios em relação às demais carreiras do Sistema de Justiça.
De acordo com o parlamentar, a proposição não foi posta em pauta por desinteresse do Governo do Estado. Capitão Wagner salientou ainda que 151 novos defensores foram contratados no último Governo, porém 55 passaram em outros concursos e deixaram a Defensoria.
“Os novos defensores que serão aprovados no último certame devem continuar estudando para outros concursos, porque a Defensoria não tem independência e autonomia financeira”, disse.
O deputado avaliou ainda que a Defensoria aumentou muito a qualidade do serviço prestado à comunidade, mas, para a manutenção dessa qualidade, é preciso valorizar a categoria.
Com informações da AL/CE
