Em 31 de janeiro a Adpec realizou no lobby do edifício São Mateus, mesmo prédio onde está situada a sede da Associação, debate entre os candidatos a membro do Conselho Superior da Defensoria Pública biênio 2014-2016. Na busca por esclarecer ainda mais os defensores associados sobre os posicionamentos e as propostas de cada um dos oito candidatos, a Associação publica nesta segunda-feira, 3, entrevistas exclusivas com o grupo.
Veja abaixo entrevista com o defensor público candidato a membro do Consup Amélia Rocha:
Adpec: Por que a senhora resolveu ser candidata a membro do Consup?
Amélia Rocha: Pelo histórico momento atual: de um lado a ampliação significativa do Faadep e de outro, a iniciativa de lei (autonomia plena). Tais alterações significam mudanças institucionais profundas, ressignificam nossa relação com o Executivo – e demais Poderes – e exigem uma revisão normativa interna a repercutir em vários setores, inclusive na autonomia política: é a confiança do assistido, do povo que proporcionará a força necessária à aprovação dos projetos de lei da instituição. Ao Consup caberá nesse complexo processo, um papel fundamental, o que exigirá muita experiência e visão institucional de seus membros. Participo ativamente das lutas defensoriais, o que me agregou conhecimento teórico e prático sobre os mais diversos aspectos da consolidação da Defensoria – e da importância da defesa do Defensor -, os quais serão muito úteis aos peculiares desafios que estão chegando ao Consup.
Adpec: Como avalia o cenário atual do Conselho?
AR: De consolidar as principais conquistas advindas com a LC 132/2009, como a possibilidade de abrir concurso público, critérios objetivos para permutas, aprovação do plano anual de atuação. No exercício da autonomia, a regulamentação dos cargos criados em 2012, que tradicionalmente se dava por Decreto do Executivo, passou a ser feita por Resolução do Consup, além de outras atividades de organização interna, como regulamentação de Núcleos (tais quais o NADIJ, NUDESA, NIES) e da Escola Superior, sempre publicando ordinariamente as súmulas de suas sessões, num diálogo propositivo, sincero e construtivo entre seus membros. Foi fortalecido, após um importante debate, o direito a voz da Ouvidoria e da Adpec e avançado o poder normativo, entre outros aspectos, ao regulamentar o auxílio-alimentação. Se o cenário atual é de consolidação, o que está por vir é de transformação institucional.
Adpec: Quais são suas propostas de trabalho?
AR: Demonstrar que o Consup é a “instância máxima de controle interno da Defensoria Pública” e afirmar seu caráter aglutinador e participativo, ampliando a democratização das decisões institucionais, em beneficio de todos. Atualização do Regimento Interno para (a) prever trimestralmente 01 sessão em Defensoria do interior do Estado, (b) convocação de audiência pública para discussão de assunto de interesse institucional, (c) garantir a participação do Defensor na construção dos projetos de lei, regulamentando essa tramitação interna, (d) além de várias outras questões, sempre defendendo, por atos, intransigentemente, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, as garantias e as prerrogativas dos seus membros e o cumprimento dos objetivos institucionais.
