Em 31 de janeiro a Adpec realizou no lobby do edifício São Mateus, mesmo prédio onde está situada a sede da Associação, debate entre os candidatos a membro do Conselho Superior da Defensoria Pública biênio 2014-2016. Na busca por esclarecer ainda mais os defensores associados sobre os posicionamentos e as propostas de cada um dos oito candidatos, a Associação publica nesta segunda-feira, 3, entrevistas exclusivas com o grupo.
Veja abaixo entrevista com o defensor público candidato a membro do Consup Roberto Ney Fonseca:
Adpec: Por que o senhor resolveu ser candidato a membro do Consup?
Roberto Ney: Decidi ser candidato ao Consup porque entendo que 25 anos de serviço público me conferiram experiência, equilíbrio e conhecimentos, que serão importantes na implementação da autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública. Pretender uma vaga no Conselho Superior da Defensoria Pública é entender que um representante eleito deve se aproximar dos legítimos interesses dos Defensores Públicos, da Adpec e da Ouvidoria Geral, colaborando com a realização do legítimo anseio coletivo de transformar a DPGE, em uma verdadeira instituição constitucional extra-poder.
Adpec: Como avalia o cenário atual do Conselho?
RN: O cenário do Consup apresenta-se alvissareiro, na medida em que se aproxima a implementação da autonomia prevista pela Emenda Constitucional nº 45/2004, onde as suas funções consultivas e normativas terão valorização maior do que as demais funções, o que implica diálogo contínuo com Defensores e Defensoras, da capital e do interior, a fim de que as normas jurídicas criadas aproximem-se da justiça social e da legitimidade, tanto para o público interno como para a classe social hipossuficiente.
Adpec: Quais são suas propostas de trabalho?
RN: Nossas propostas são as seguintes: 1. Propor instrumento normativo que regulamente a forma e o prazo de publicação e publicização de atos administrativos, tais como portarias de acumulação de comarcas, diárias e ajuda de custo. 2. Propor, anualmente, ao Defensor Público Geral resolução que obrigue o Consup a sugerir proposta orçamentária ao Defensor Geral. 3. Propor resolução que esclareça a atribuição do Defensor Geral, sobre abertura de concurso público e provimento dos cargos de suas Carreiras e dos serviços auxiliares. 4. Propor resolução que obrigue o Consup a, anualmente, sugerir ao Defensor Público Geral, um plano de atuação da Defensoria Pública do Estado. 5. Propor resolução que defina, preferencialmente, a escolha do candidato com votação mais expressiva, dentro da lista tríplice, para a escolha do Ouvidor Geral da DPGE. 6. Propor resolução que defina a obrigatoriedade de voto aberto e fundamentado, por parte de cada conselheiro, para todas as decisões do CONSUP. 7. Compromisso de votar a favor da atual proposta de resolução que define ajuda de custo dos Defensores. 8. Compromisso de manifestar-se, favoravelmente, a proposta de resolução que define a possibilidade do CONSUP revisar ou revogar atos normativos da Corregedoria da DPGE. 9. Compromisso de defender a proposta de resolução que determina a obrigatoriedade para todo e qualquer membro do CONSUP, de licenciar-se do CONSUP, desde o momento em que publicizar a sua campanha eleitoral para o cargo de Defensor Geral. 10. Propor resolução para integrar núcleos defensoriais que possuam atribuição de atender grupos de vulneráveis. 11. Criação de e-mail de contato dos Defensores Públicos com o Conselheiro. 12.Compromisso de lutar pela transmissão “on line” das reuniões do CONSUP. 13. Propor, anualmente, ao Centro de Estudos jurídicos, literatura modernizadora da atuação da Defensoria Pública. 14. Propor resolução sobre a eleição do Coordenador de cada setor, pelos colegas em atuação naquela especificidade defensorial. 15. Propor resolução que obrigue a que, anualmente, o Centro de Estudos Jurídicos organize um Seminário do Conselho Superior, com ampla participação dos Defensores Públicos. 16. Lutar pelo cumprimento da Resolução nº 25 do CONSUP que possibilita que cada Defensor Público da Capital e do Interior tenha, sob sua responsabilidade, um estagiário. 17. Propor resolução que obrigue a que, anualmente, haja um FORUM CEARENSE DE ACESSO À JUSTIÇA. 18. Propor resolução criando tanto o dia do hipossuficiente, quanto o dia do aposentado e pensionista da Defensoria Pública, com programação cultural. 19. Propor resolução que torne obrigatório a que, anualmente, o Centro de Estudos Jurídicos organize um Seminário para Estagiários. 20. Propor resolução que torne obrigatória a existência de, anualmente, um seminário motivacional, que trabalhe o aumento do nível de integração e de compromisso entre Defensores e servidores da Defensoria Pública. 21. Propor resolução que regulamente a integração entre a coordenação dos defensores públicos de 2º grau com as demais coordenações. 22. Propor resolução que regulamente, a atribuição do CONSUP, de cobrar informações e extratos sobre a utilização das receitas, com prazos pré-estabelecidos, bem como a regulamentação da forma de administrá-lo.
