A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputada Eliane Novais (PSB), pediu, na sessão plenária da Casa desta quinta-feira (15/03), que o governador Cid Gomes atenda às reivindicações dos defensores públicos por melhores condições salariais e de trabalho.
Segundo ela, um ofício foi protocolado no gabinete do chefe do Executivo em outubro do ano passado. O documento solicita uma audiência com o socialista para tratar de temas como a nomeação de aprovados em concurso, realização de novo certame, igualdade com o salário de juízes e promotores, reestruturação da Defensoria Pública Estadual (DPE) e reclassificação dos cargos e carreiras.
Ela lembrou de manifestações já feitas pela categoria e anunciou nova mobilização para esta sexta-feira (16/03), no Terminal de Integração do Papicu, em Fortaleza. Defensores farão atendimentos como forma de chamar atenção da sociedade e do Governo para a necessidade de medidas. “O trabalho do defensor contribui para difundir quais os direitos do cidadão, para que o mesmo busque lutar pelo exercício da cidadania”, considerou a deputada.
Novais disse que mais de 130 milhões de brasileiros têm perfil para acionar a DPE, por não poderem contratar um advogado particular. Com há a promessa do Governo Federal de erradicar a miséria no País até 2015, a socialista considera fundamental a valorização da função dos defensores. “Dezesseis milhões vivem em grotões de pobreza. O Ceará é o terceiro em extrema pobreza. O trabalho dos defensores ganha relevância ainda maior por isso”, frisou.
Segundo Eliane Novais, apenas 286 dos 415 cargos de defensor existentes foram preenchidos no Estado. Daí a urgência de se realizar concurso público para o setor. Além disto, apenas 26% dos municípios cearenses dispõem de defensores.
Isso faz com que, por dia, um profissional atenda uma média de 40 pessoas. “Leva a uma exaustiva carga horária e a um stress diário. E ao desestímulo. Não podemos permitir que nossas leis permaneçam tratadas como meros pedaços de papeis. Ainda precisamos avançar muito”, disse.
Conforme a parlamentar, os defensores ganham cerca de 70% dos salários dos juízes e promotores, quando a Constituição Federal determina que todas as classes ganhem igualmente. “Não há como falar em justiça equilibrada, quando temos a balança da justiça desequilibrada”, pontuou.
Fonte: Portal Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
