Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB/CE) reafirma o apoio à Defensoria Pública do Estado do Ceará, bem como a sua igualdade dentro do sistema de justiça. Confira na íntegra a nota assinada pelo presidente Marcelo Mota:
“A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB/CE) reafirma o apoio à Defensoria Pública do Estado do Ceará, bem como a sua igualdade dentro do sistema de justiça, tendo em vista que o povo empobrecido e marginalizado do Estado do Ceará necessita de uma Defensoria fortalecida.
O tratamento isonômico é imprescindível para o empoderamento dos vulneráveis de nosso Estado. Faz-se certo afirmar que à Defensoria Pública deve ser dada a devida importância “jurídico-institucional” e “político-social” que lhe fora conferida constitucionalmente, uma vez que dela “depende a proteção jurídica de milhões de pessoas – carentes e desassistidas- que sofrem inaceitável processo de exclusão que as coloca, injustamente, à margem das grandes conquistas jurídicas e sociais” (Ministro do STF Celso de Mello).
Assim, esperamos que os(as) representantes do Legislativo cearense aprovem as prerrogativas institucionais apresentadas no PL 04/2016, garantindo uma instituição fortalecida para a construção de uma sociedade mais justa e de um Sistema de Justiça mais equilibrado”.
