Em tempo de pandemia as vulnerabilidade processuais se agravam para os assistidos da Defensoria
Na última sexta-feira (22), encerrando a semana em que se comemorou o Dia Nacional da Defensoria, e da defensora e do defensor público, o projeto #NaPausa abordou sobre Vulnerabilidade Processual Em Tempos de Pandemia. A presidente da Comissão de Processo Civil do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Fernanda Tartuce, e a defensora pública Luciana Alencar, supervisora das Defensorias Cíveis, debateram no instagram da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (@adpec) sobre as dificuldades dos assistidos da Defensoria Pública em acompanhar os atos processuais durante esse período de mudanças geradas pelo novo coronavírus (Covid-19).
O objetivo do encontro virtual discorreu sobre como garantir o acesso à justiça dos “litigantes vulneráveis”. O termo define aqueles que possuem vulnerabilidades que os impedem de praticar atos processuais em razão de uma limitação pessoal ou por fatores de saúde, econômicos e técnicos. “Então, como a gente pode garantir que o nosso assistido tenha acesso à justiça, no sentido lato, não só de interpor processos, mas de efetivamente participar de todos os atos nesse tempo de pandemia, em que essa vulnerabilidade estará cada vez mais latente?”, foi um dos questionamentos levantados pela defensora pública Luciana Alencar.
Fernanda Tartuce lembrou que o Brasil é um país marcado por significativas desigualdades e estas repercutem no processo civil de forma intensa. “Os assistidos da Defensoria não vivem em condições favoráveis e, muitas vezes, não conseguem se manifestar em tempo hábil em um processo. As pessoas são impedidas de praticar os atos agora devido às dificuldades informacionais, técnicas ou organizacionais. Isso, sem contar agora com os fatores de saúde e de ordem econômica. Apesar dessa realidade, a isonomia é uma garantia constitucional, cabendo ao juiz assegurar às partes igualdade de tratamento. Neste momento é importante lutar por reconhecer a situação vulnerável de um litigante para poder engendrar os esforços aptos a promover o equilíbrio nas oportunidades processuais”, destacou Fernanda Tartuce.
Tartuce lembrou que antes do assistido chegar até a Defensoria Pública com suas questões, ele está tentando sobreviver diante das dificuldade impostas pela pandemia. A defensora pública Luciana Alencar destacou que a instituição chegar até esse assistido foram ampliados os canais de comunicação. “Existem diversos telefones celulares em que o assistido consegue manter contato com os colaboradores e até diretamente com o defensor público. Os nossos assistidos têm uma peculiaridade que é a necessidade do contato presencial, o que é muito importante, mas tivemos que nos readaptar de uma maneira muito rápida para que esse diálogo não fosse interrompido, principalmente nesse momento em que muitos deles precisam interpor ação, na área de saúde, por exemplo”.
As participantes reconheceram que as audiências virtuais e esse contato remoto criados para o período de isolamento social permanecerão, mas é importante ficar atento nas vulnerabilidades que vão acompanhar aqueles que dependem da Defensoria. “As vulnerabilidade vividas por nossos assistidos sempre foram pontos de dificuldades para o processo, com a pandemia isso se agravou e hoje temos que sensibilizar o magistrado para essa situação. A vulnerabilidade digital, por exemplo, ganhou uma força e uma amplitude que pode sim afetar o andamento do processo”, ponderou Luciana.
“Os assistidos mais vulneráveis precisam entender como funcionam agora esses processos, dependem de um telefone que permitam participar das audiências virtuais e de velocidade de internet. Além disso, antes que de fato elas venham a acontecer são necessárias tempo e dedicação para várias interações. Fiquei muito preocupada quando foram anunciados a volta dos prazos processuais, porque acompanhamos na grande mídia a dificuldade que essa população estava tendo para fazer os procedimentos do auxílio emergencial disponibilizado pelo governo. E então, ficou de responsabilidade da Defensoria Pública a função de ativar o empoderamento dessas pessoas e ressignificar esse conceito de vulnerabilidade que foi modificado com a pandemia”, reforçou Tartuce.
