A procura cresceu 12,20% em 2010. A estimativa é que sejam feitos 432.000 atendimentos neste ano

O endividamento causado por empréstimo consignado, cartão de crédito e financiamento de motos e automóveis é a principal demanda atendida pela Defensoria Pública Geral do Estado. Esse motivo representa duas em cada três ações ajuizadas, segundo levantamento feito pela instituição.

A cada dia, o cearense está mais consciente sobre os seus direitos e o exercício da cidadania. A comprovação disso é o aumento na demanda dos serviços prestados pela Defensoria. Este ano, a procura pela instituição cresceu 12,20% em relação a 2009. A estimativa é encerrar dezembro com aproximadamente 432.000 atendimentos contra 384.994 de todo o ano passado. Uma diferença de pouco mais de 47 mil registros.

De acordo com informações da própria defensoria, em 2010, a média mensal tem sido de 36 mil atendimentos. Para atender essa demanda, foram nomeados 50 defensores públicos entre janeiro e agosto deste ano, seja para ocupar novas vagas ou, em caráter de substituição, preencher cargos que estavam em aberto por motivos naturais, como aposentadoria, por exemplo, o mais comum deles.

Atualmente, há 287 defensores públicos em atuação no Ceará (56% na Capital e o restante no Interior). Icó, Tamboril, Mauriti e Campos Sales foram os últimos quatro municípios a receber comarcas.

Para a defensora pública, Amélia Rocha, a população, a cada dia, mostra-se mais presente na busca de seus direitos. O termômetro é o avanço na demanda de atendimentos feitos pela Defensoria. "Aumentou bastante, mas estamos bem dispostos para receber as pessoas. Quanto mais cresce nosso trabalho, mais isso se reflete no desenvolvimento da cidadania. Esse serviço é essencial para que a gente viva em um estado democrático de direito", diz Amélia.

Principais solicitações

No último levantamento da instituição, que levou em consideração o intervalo de setembro de 2009 e março de 2010, a quantidade de ações ajuizadas por empréstimo consignado, cartão de crédito e financiamento de motos e automóveis representa 66% do total.

Segundo Amélia Rocha, a falta de informação das pessoas no ato de consolidar o empréstimo ou financiamento tem sido a maior responsável pelos problemas judiciais que advêm da assinatura do contrato. "A gente tem observado que, muitas vezes, o consumidor não recebe as informações por completo, como forma de pagamento, valor dos juros, quanto vai sair o preço final. A grande maioria sabe apenas o valor da mensalidade e a quantidade de parcelas. Isso acaba prejudicando o planejamento financeiro", adverte.

Ela afirma que outro problema que tem se tornado comum, principalmente nos últimos meses, é a falta de responsabilidade da empresa concedente do crédito quanto ao limite liberado para o consumidor. "Existem casos em que as pessoas não têm renda suficiente, ou seja, o limite de crédito é desproporcional ao rendimento delas. Isso acaba estimulando o descontrole nas contas", diz.

Crédito negado

A defensora pública indica, ainda, uma outra irregularidade cometida pelas empresas que concedem empréstimos. "Tem começado a surgir uma situação curiosa. A pessoa quer fazer financiamento e não recebe o crédito porque já ajuizou uma ação antes. Isso é abusivo. O direito de alguém não pode ser punido", diz ela.

Amélia ressalta que o pedido só pode ser negado quando o nome do consumidor consta no Serasa ou no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou quando a renda não é compatível com o limite do crédito.

DESRESPEITO AO CONSUMIDOR

Do plano de saúde ao bilhete aéreo

Conforme os dados da Defensoria Pública, em média, são atendidas 1.200 pessoas por dia em todas as unidades espalhadas pelo Estado. Um desses casos é o da aposentada Maria de Lourdes Cruz de Araújo, de 88 anos.

Ela foi internada há alguns dias em um hospital particular de Fortaleza, após passar por cirurgia de urgência em virtude de complicações causadas por um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Segundo a nora dela, Marta Gomes Cruz, o plano de saúde não cobriu o material utilizado durante a operação (no valor aproximado de R$ 10 mil) e não cobre os custos com a alimentação especial à qual ela está sendo submetida.

"Nós pagamos mais de R$ 500,00 só de plano de saúde. Cada filho dá um pouquinho, para uma hora dessa, já sofrendo por ela estar em coma, ainda ser negada alimentação e fisioterapia. Isso é um absurdo", reclama Marta, na sala da defensora pública. "Na hora de fazer o contrato, eles oferecem mil e uma promessas. Tudo é facilitado. Na vida inteira da minha sogra, poucas vezes ela precisou do plano como agora. E, infelizmente, acontece isso", reclama.

Marta destaca, ainda, que o Estado deveria continuar aumentando o número de defensores públicos no Estado. "O atendimento aqui é excelente, mas não sei como eles dão conta de tanta gente. A população precisa muito desse serviço".

Compra de terreno

O motivo que levou o analista de suporte Marcos Antônio da Silva a procurar o seus direitos foi o abuso na cobrança dos juros da compra de um terreno. "Atrasamos, realmente. Porém, a imobiliária quer que eu perca 50% do que já paguei. O restante seria devolvido em 21 parcelas e eu ainda perderia a entrada de 10% que já paguei. Por isso, estou recorrendo à Defensoria", confirma Marcos.

Outro problema envolvendo planos de saúde incomoda a aposentada Maria Lúcia Silva. De um mês para o outro, o valor do boleto saltou de R$ 264,51 para R$ 538,36 por conta da mudança de faixa etária dela. "Eles argumentam que essa alteração está no contrato. Só que nunca me avisaram", contesta a aposentada. "Isso é sem usar nada porque tenho de pagar por fora qualquer consulta ou exame", acrescenta.

Voo cancelado

Outro caso é o da consumidora Fátima Lopes Queiroz. Segundo ela, tudo começou após a compra de um bilhete aéreo para Manaus. Um dia antes do embarque, a cliente ligou para a companhia, que disse ter cancelado o voo. "Já pensou o constrangimento se eu não ligo pra eles antes", diz.

Mesmo assim, a cearense não desistiu da viagem. Procurou outra empresa e seguiu rumo a seu destino. Mas o pior não foi isso. A operadora do cartão de crédito que ela utilizou para adquirir a passagem cancelada afirmou que iria chegar a cobrança, mas que era para Fátima ignorá-la. Acontece que até hoje rolam os juros dessa operação e, agora, a consumidora procura seus direitos na justiça. "Eu não quero nem indenização. Só quero sair do prejuízo ", lembra.(ISJ)

 

ILO SANTIAGO JÚNIOR – REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste, 20/09/2010

 

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